DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS: A AGENDA 21 NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Nos últimos trinta anos os governos locais apresentaram novas iniciativas de participação da sociedade civil nas deliberações públicas, como o Orçamento Participativo, os planos diretores participativos instituídos pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), e a Agenda 21 Local. A Agenda 21 Local, derivada dos acordos firmados na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, é o objeto de análise deste estudo, por ser o mecanismo de participação com a maior utilização internacional e por possuir interligação com um debate que vem ganhando uma importância cada vez maior na agenda política internacional: a sustentabilidade ambiental. Para tanto, a construção da Agenda 21 em cidades do interior do Rio Grande do Sul – Pelotas, São José do Norte e São Lourenço do Sul – foi analisada. Estas cidades ainda preservam características geoeconômicas periféricas, apesar dos reflexos da recente evolução na economia da cidade vizinha de Rio Grande.

Neste contexto, o artigo aborda o peso que elementos como a cultura política e cívica das comunidades, a atuação das administrações locais, e o histórico de organização da população e das instituições da sociedade civil, possuem sobre o resultado dos processos.