v. 1 n. 12 (2011)

ARTIGOS

• REFLEXÕES ACERCA DAS TÉCNICAS UTILIZADAS PARA AFASTAR O USO DO PRECEDENTE: OVERRULING E DISTINGUISHING

  Ana Carolina de Sá Dantas

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• COMMON LAW NO SISTEMA JURÍDICO AMERICANO: EVOLUÇÃO, CRÍTICAS E CRESCIMENTO DO DIREITO LEGISLADO

  Ana Carolina Miguel Gouveia

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• BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

  Carlos Côrtes Vieira Lopes

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• O PRÉ-JULGAMENTO (PRETRAIL) E A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE DESONERAÇÃO DO SISTEMA JUDICIAL NORTE-AMERICANO: UM PARALELO COM O SISTEMA BRASILEIRO

  Cesár Cardoso

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• POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBRITRAGEM EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM À LUZ DO SISTEMA ADMINISTRATIVO NORTEAMERICANO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LÍTIGIOS

  Cid Arruda Aragão

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• O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS UNIDOS NA LIÇÃO DE STEPHEN GRIFFIN

  Daniel Almeida de Oliveira

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• VISITANDO O “DUAL BANKING SYSTEM”

  Fabrício Torres Nogueira

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• ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION. CAMINHO PARA CÉLERE E VERDADEIRA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REALIDADE JURÍDICA. SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

  Flávia Alves Izidoro

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• A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS

  Ivana Roberta Couto Reis de Souza, Marcia Luciana Dantas

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• IMUNIDADES DOS BANCOS CENTRAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO AMERICANO

  Júlia Wanderley Vale Cadete

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• NOÇÕES GERAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO COMMON LAW

  Léa Émile M. Jorge de Souza

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• ENFORCEMENT – ASPECTOS DO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

  Luiz Fabricio Thamaturgo Vergueiro

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• A REVISÃO JUDICIAL DE DECISÕES DE ÓRGÃOS JULGADORES DO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO E O DIREITO COMPARADO (FINRA - EUA)

  Miquerlam Chaves Cavalcante

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A ATUAÇÃO JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA COMO INSPIRAÇÃO À ADOÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE (STARE DECISIS)

  Nadja Lima Menezes

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• A IMPORTÂNCIA DO PRECEDENTE NO DIREITO NORTE-AMERICANO

  Paulo Cesar da Silva

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• AS DOUTRINAS JUDICIAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO NORTE-AMERICANO FUNDAMENTOS PARA SUA COMPREENSÃO

  Pedro Melo Pouchain Ribeiro

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• DISTINÇÕES ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUA IMPLICAÇÃO NA CONFORMAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DIFERENCIADAS NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

  Rafael Michelsohn

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• BREVES APONTAMENTOS SOBRE COMMON LAW E APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL

  Renata Cordeiro Uchoa Florencio

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• O SISTEMA DE JÚRI NOS EUA

  Rosana Gavina Barros Horostecki

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• MULTI-DOOR COURTHOUSE SYSTEM: O EXEMPLO NORTE-AMERICANO NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA UTILIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA.

  Vládia Pompeu Silva

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE E O CONTROLE JUDICIAL DO ATO DISCRICIONÁRIO NO DIREITO NORTE-AMERICANO

  Wenderson Gagliano de Alvarenga

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