IMUNIDADES DOS BANCOS CENTRAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO AMERICANO

Resumo

O Foreign Sovereign Immunities Act of 1976 (FSIA) constitui a base normativa das imunidades garantidas, nos Estados Unidos, às autoridades soberanas estrangeiras. A interpretação de seus dispositivos tem se mostrado historicamente tortuosa, especialmente no que concerne à imunidade de execução dos bens dos bancos centrais. De um lado, há decisões judiciais que defendem o entendimento de que a imunidade de execução garantida pelo FSIA só é aplicável aos bancos centrais “independentes” de seus estados; de outro, alguns precedentes registram que aplicação dessa imunidade depende de que os bens da autoridade monetária sejam utilizados em “atividades de bancos centrais”. O presente artigo pretende identificar a adequada interpretação das normas do FSIA, essencial para a atuação segura dos bancos centrais no mercado americano, o que será feito com o auxílio da doutrina e jurisprudência dos Estados Unidos.