REFLEXÕES ACERCA DAS TÉCNICAS UTILIZADAS PARA AFASTAR O USO DO PRECEDENTE: OVERRULING E DISTINGUISHING
Resumo
O presente artigo tem por objetivo descrever as técnicas de afastamento da teoria do precedente (stare decisis), fazendo uma análise sucinta e clara acerca do assunto. Para isso haverá uma abordagem acerca de como funciona a teoria do precedente no direito norte-americano, destacando-se a vinculação das decisões pelas cortes inferiores. Inicialmente, haverá uma descrição objetiva acerca do sistema legal norte-americano, abordando o funcionamento do sistema jurídico, as competências e atribuições das cortes e a atuação da Suprema Corte. Em seguida dar-se-á ênfase ao desenvolvimento da teoria do precedente nos Estados Unidos, destacando sua origem, conceito e as consequências da adoção do instituto do common law no direito americano. Propõe-se, por fim, a abordar as técnicas utilizadas pelos juízes americanos para afastar a teoria do stare decisis (teoria do precedente), quais sejam, overruling e distinguishing. A pesquisa deriva de estudos acerca da flexibilização da teoria do precedente e de decisões da Suprema Corte Norte-Americana, fato este constatado através da aplicação das técnicas acima mencionadas.
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Roper v. Simmons, 125 S. Ct. 1183 (2005)
Publicado
Versões
- 2011-10-30 (1)
- 2011-10-30 (1)
