ENFORCEMENT – ASPECTOS DO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Resumo
A questão da efetividade da Justiça nos modernos ordenamentos jurídicos tem se mostrado cada vez mais importante, haja vista a percepção de que pouca (ou nenhuma) utilidade terá um pronunciamento jurisdicional que não seja capaz, ao final, de dar solução ao conflito de interesses adjudicado pelo Estado. Nesse contexto, a experiência jurídica estadunidense pode servir como novo e revolucionário paradigma a ser observado na realidade brasileira, com reflexos não somente na efetiva satisfação dos direitos das partes, como na racionalidade e economicidade do sistema judiciário como um todo.
Referências
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