A IMPORTÂNCIA DO PRECEDENTE NO DIREITO NORTE-AMERICANO

Resumo

Este artigo busca, sucintamente, esboçar o sistema legal norte-americano, fixando-se na importância do precedente naquele sistema, ao mesmo tempo em que tenta esclarecer o surgimento dos statutory law em sua manifestação mais moderna, fazendo, ainda, uma contraposição entre as duas fontes do direito e sua importância no sistema legal norte-americano ao longo de sua história. A marcha do direito nos Estados Unidos da América parece transitar em um caminho inexorável de adaptação entre os sistemas Case Law e Statutory Law. A rigidez do sistema da Common Law se revela complicado dadas as peculiariedades do sistema judicial norte-americano. O alcance do precedente e sua vinculação nos sistemas judiciais federal e estadual torna a aplicação do direito cada dia mais difícil. A busca da solução tem forçado o sistema à uma adequação que torna o direito norte-americano cada dia mais hibrido.