A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS
Resumo
O presente trabalho analisa as formas alternativas de solução de conflitos e a possibilidade de aplicação destes institutos no âmbito da administração pública, fazendo uma análise dos meios existentes para a resolução de controvérsias em substituição ao tradicional acesso ao Poder Judiciário. A ampliação da utilização da mediação, da conciliação e da arbitragem será fundamental para por fim na atual crise por que passa a justiça no Brasil e no mundo. Outro ponto positivo no uso das formas alternativas de solução de disputa é a celeridade na resposta aos destinatários, em decorrência da redução dos litígios, o que certamente aumentará a confiança do cidadão no Estado brasileiro, aproximando o direito do atual contexto social.
Referências
AZEVEDO, André Gomma (org.). Manual de mediação judicial. Brasília/DF:
Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
– PNUD. 2009.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem: Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini;
DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do processo. 21. ed. rev. e atual.
de acordo com q EC 45, de 8.12.2004. São Paulo: Malheiros, 2005.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 9. ed. Salvador:
Juspodivm, 2008, p. 81, v.1: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento
FERNANDES JÚNIOR, Edson. Mecanismos de resolução ao alternativa de
conflitos como ferramentas de auxílio para construção da política judiciária no Brasil.
KATO, Shelma Lombardi de. A crise do direito e o compromisso da
libertação. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e Justiça: a função social
do judiciário. 2. ed. São Paulo: Ática, 1994.
LEMES, Selma M. Ferreira. Arbitragem. Princípios jurídicos fundamentais.
Direito brasileiro e comparado. Disponível em: < http://www.selmalemes.com.
br/artigos/artigo_juri20.pdf> Acesso em: 12/10/2011.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT, 2006
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 18. ed.
São Paulo: Malheiros, 2005.
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a
resolução de conflitos. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Público. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 20 ed.
rev. e atual. v. 1. São Paulo: Saraiva, 1996
SOUSA, Lília Almeida. A utilização da mediação de conflitos no processo
judicial. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 568, 26 jan. 2005. Disponível em:
<http://jus.com.br/revista/texto/6199>. Acesso em: 7 out. 2011.
SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. O cabimento da
arbitragem nos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo.
Belo Horizonte, ano 2008, n. 248 maio/ago.
Publicado
Versões
- 2011-10-30 (1)
- 2011-10-30 (1)