VOLUME 18, Nº 03, jul./set. 2019

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.e3.2019

Publicado: 2019-09-26

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Editorial

Editorial

Adriana Maia Venturini
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Autores Convidados

ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Marcelo Mazzola
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2569

Artigos

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM MECANISMO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Celso Eduardo Santos de Melo, Walenberg Rodrigues Lima
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2149
A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE SAÚDE: EM BUSCA DA REAL EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL

Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.1934
O FALECIMENTO DO AGENTE PÚBLICO NO CURSO DA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A EXTENSÃO DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.429/92 NO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, MARGARETH VETIS ZAGANELLI
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2212
OS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DIREITO DE REUNIÃO E (A)TIPICIDADE DAS MARCHAS EM DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS (ADPF N. 187)

Jone Fagner Rafael Maciel
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.1960
IMPACTOS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA AGU DE INTELIGÊNCIA JURÍDICA (SAPIENS)

Luciana Anchieta Boueres
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2144
DE DESLOCADO INTERNO A REFUGIADO: CAMINHO DE IDAS E VINDAS.

Luciana Laura Carvalho Costa Dias
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2370
O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA PROMOÇÃO DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DE PAÍSES EM DESENOVOLVIMENTO

Pedro Henrique Belo Lisboa Trento
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.1872
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TCE-CE EM AUDITORIAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ramon Jorge de Souza, Erico Veras Marques, Jocildo Figueiredo Correia Neto
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2356
CASO GOMES LUND E OUTROS V. BRASIL: O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL

Rosaly Bacha Lopes, José Claudio Monteiro de Brito Filho
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2153
ESCOLHA DO CURADOR NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI 13.146: OS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO CURATELADO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Suzy Anny Martins Carvalho, Carolina Vasques Sampaio
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.1185
SOBRE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E O DEVER DE LAICIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI N. 4.439/DF

Wagner Vinicius de Oliveira
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.1866
ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL ATRÍBUIDA À PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Washington Eduardo Perozim da Silva, Victor Hugo Tejerina-Velázquez
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2197