ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS

Autores

  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Marcelo Mazzola Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2569

Resumo

O artigo analisa algumas questões controvertidas no âmbito
da arbitragem envolvendo a Administração Pública e procura responder
a algumas das questões mais complexas que tem surgido desde o advento
da Lei n° 13.129/2015, sempre tendo em vista a necessária interface com
o Código de Processo Civil.

Biografia do Autor

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, na Estácio e no IBMEC. Tem graduação, mestrado e doutorado na UERJ. É pós-doutor pela University of Connecticut School of Law, instituição na qual é também Martin-Flynn Global Law Professor. É Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Assessor Internacional do Procurador-Geral de Justiça. É Professor Emérito e Diretor Acadêmico da Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro. É autor, dentre outros, do Manual de direito processual civil contemporâneo, do Manual de mediação e arbitragem e da obra Jurisdição e pacificação, fruto de sua tese de titularidade na UERJ.

 

Marcelo Mazzola, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Mestre e Doutorando em Direito Processual pela UERJ. Vice-Presidente de Propriedade Intelectual do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Mediador e Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Professor de Processo Civil da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador de Processo Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA/RJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação Brasileira de Direito processual (ABDPro) e do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC).

Referências

AMARAL, Guilherme Rizzo. Judicial Precedent and Arbitration: are Arbitrators Bound by Judicial Precedent? London: Wildy, Simmonds & Hill, 2017.

AMARAL, Guilherme Rizzo. Vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais. Disponível em https://www.conjur.com.br/2017-out-03/guilherme-amaral-vinculacao-arbitros-aos-precedentes-judiciais. Acesso em: 10.05.2019.

APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. Jurisdição e Arbitragem no novo Código de Processo Civil. In: CAMPOS MELO, Leonardo de; BENEDUZI, Renato Resende (Coords.). A Reforma da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem: mediação, conciliação e Resolução CNJ 125/10. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CAMPISTA, Fabio Farias. Precedentes judiciais, arbitragem, princípio da autonomia da vontade das partes e a (não) vinculação dos árbitros. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; GRECO, Leonardo; DALLA, Humberto Pinho Bernardina de. (Orgs.) Temas controvertidos na arbitragem à luz do Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2018.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. O árbitro e a observância do precedente judicial. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-nov-01/paradoxo-corte-arbitro-observancia-precedente-judicial. Acesso em: 11.05.2019.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Os árbitros não são estouvados! (sobre as jornadas de Direito Processual Civil). Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-ago-28/paradoxo-corte-arbitros-nao-sao-estouvados-jornadas-direito-processual-civil. Acesso em: 11.05.2019.

DUTRA, Victor Barbosa. Precedentes vinculantes – contraditório efetivo e técnicas repetitivas. Belo Horizonte: D´Placido, 2018.

FARIA, Marcela Kohlbach de. Vinculação do árbitro aos precedentes judiciais após a vigência do CPC/2015. Disponível em https://processualistas.jusbrasil.com.br/artigos/412259718/vinculacao-do-arbitro-aos-precedentes-judiciais-apos-a-vigencia-do-cpc-2015. Acesso em: 12.05.2019.

FERREIRA, Daniel Brantes; FARIAS, Bianca Oliveira de. A arbitragem e o precedente arbitral e judicial - uma análise histórica e comparativa entre Brasil e EUA. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 102, p. 171-209, 2018.

FONSECA, Rodrigo Garcia da. Reflexões sobre a sentença arbitral. Revista de Mediação e Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, jul./set. 2005, p. 40-74.

GRECO, Leonardo. Controle jurisdicional da arbitragem. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; GRECO, Leonardo; DALLA, Humberto Pinho Bernardina de (Orgs.). Temas controvertidos na arbitragem à luz do Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2018.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos; BARIONI, Rodrigo; MEDEIROS NETO, Elias Marques de. A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 46/2015.

MAZZOLA, Marcelo. Tutela Jurisdicional Colaborativa: a cooperação como fundamento autônomo de impugnação. CRV: Curitiba, 2017.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP. Belo Horizonte, ano 13, nº 51, out./dez. 2015.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos. 7. ed. São Paulo: Método, 2018.

PICARDI, Nicola. La giurisdizione all’alba del terzo millennio. Milano: Giuffrè, 2007.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Jurisdição e Pacificação. Curitiba: CRV, 2017.

PITOMBO, Eleonora Coelho. Arbitragem e o Poder Judiciário: aspectos relevantes. In: GUILHERME, Luiz Fernando (Coord.). Aspectos práticos da arbitragem. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

RÊGO, Erika Napoleão do. Impugnação das sentenças parciais e decisões interlocutórias do juízo arbitral perante o poder judiciário – possibilidades e limites. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; GRECO, Leonardo; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. (Orgs.) Temas controvertidos na arbitragem à luz do Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2018.

ROQUE, Andre Vasconcelos; GAJARDONI, Fernando Fonseca. A sentença arbitral deve seguir o precedente judicial? Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/novo-cpc/sentenca-arbitral-deve-seguir-o-precedente-judicial-novo-cpc-07112016. Acesso em: 13.05.2019.

ROQUE, Andre Vasconcelos. A arbitragem envolvendo entes estatais na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=ab7a710458b8378b. Acesso em: 13.05.2019.

SANTAROSA, Humberto. Arbitragem, Estado de Direito e Precedente – a integridade da ordem jurídica como fundamento de vinculação do árbitro às decisões dos tribunais superiores. Texto gentilmente cedido pelo autor e ainda inédito.

SANTAROSA, Humberto. Anulação da sentença arbitral nacional por violação da ordem pública. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; GRECO, Leonardo; DALLA, HUMBERTO (Orgs.). Temas controvertidos na arbitragem à luz do Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2018.

SANTOS, João Manoel Carvalho de. Código Civil Interpretado. v. I. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1963.

SCHIMIDT, Gustavo da Rocha. “Reflexões sobre a arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública (arbitralidade, legalidade, publicidade e a necessária regulamentação)”. Revista de Direito da associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro. Volume XXVI. Rio de Janeiro: APERJ, 2016.

SCHMIDT, Gustavo da Rocha. Arbitragem na Administração Pública. Curitiba: Juruá, 2018.

TAKAHASHI, Bruno. Desequilíbrio de poder e conciliação. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

TEMER, Sofia. Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; GRECO, Leonardo; DALLA, HUMBERTO (Orgs.). Temas controvertidos na arbitragem à luz do Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2018.

YARSHELL, Flávio. Ainda sobre o caráter subsidiário do controle jurisdicional estatal da sentença arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 50/2016, jul-set/2016.

Downloads

Publicado

2019-09-26 — Atualizado em 2019-09-26

Versões

Como Citar

PINHO, H. D. B. de; MAZZOLA, M. ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 18, n. 3, 2019. DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.2569. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2569. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 18, Nº 03, jul./set. 2019

Seção

Autores Convidados

Licença

Copyright (c) 2019 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.