O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA PROMOÇÃO DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DE PAÍSES EM DESENOVOLVIMENTO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.1872Palavras-chave:
Tributação. Justiça. Competição Tributária. Regressividade.Resumo
Em uma realidade mundial cada vez mais marcada pela desigualdade social e precariedade para os mais pobres, a tributação, mais do que nunca, ganha espaço de destaque nos debates ao redor do globo, mormente entre juristas, economistas e filósofos. É nela que muitos depositam a missão de romper com o malfadado status quo posto e, mais além, mudar a direção que hoje é percorrida de maneira generalizada e que leva o mundo a um futuro ainda mais preocupante, sinalado por crescente iniquidade. Assim, muito se discute sobre até onde deve ir o papel do tributo na persecução da justiça; se deve ele ter um papel sumariamente arrecadatório e com isso possibilitar ações afirmativas de um Estado Social, ou se deve ele próprio ser utilizado como ferramenta capaz de redistribuir. No âmbito de sociedades em desenvolvimento, realidades marcadas por paulatina desigualdade socioeconômica, a equidade parece depender sim da utilização de um sistema tributário que trabalhe em prol da redistribuição, principalmente em virtude de sua inigualável capacidade de nivelamento econômico e social entre cidadãos. Esta resposta, por sua vez, vem como um grande alerta, frente à tendência de política tributária global que, a cada dia mais, privilegia métodos de arrecadação regressivos.
Referências
AVI-YONAH, Reuven. Taxation and Inequality. A Case for the VAT. Challenge, vol. 57, n. 3, p. 97-104, 2014.
______. Reinventing the Wheel: What We Can Learn from the Tax Reform Act of 1986. Public Law and Legal Theory Research Paper Series, Paper n. 424, 2014.
______. Globalization, Tax Competition, and the Fiscal Crisis of the Welfare State. Harvard Law Review vol. 113, n. 7, p. 1573-1676, 2000.
______. Why Tax the Rich? Efficiency, Equity, and Progressive Taxation. Yale Law Journal, vol. 111, n. 6, p. 1391-1416, 2002.
______. The Rise and Fall of the Consumption Tax. Tax Analysts 2015.
______. The Three Goals of Taxation. Disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=796776, 2005.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço. 1ª ed. São Paulo: Almedina, 2015.
______. Thomas Piketty: Desigualdad y Tributación. Politicas Públicas, vol. 7, n. 2, p. 85-113, 2014.
______. Por que Guerra Fiscal? Os desafios do Estado na Modernidade Líquida. Revista Brasileira de Estudos Políticos, vol. 102, p. 305-341, 2011.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves, OLIVEIRA, Ludmila Mara Monteiro de, MAGALHÃES, Tarcisio Diniz. Liberalismo, desigualdade e direito tributário. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 110, p. 217-272, 2015.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
______. Vida a Crédito. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de, DUTRA, Franklin Vinícius Marques. A Tributação Sobre Heranças e Doações e sua Justificação Moral: Parâmetros Introdutórios para a Sua Valoração e Para Melhoramentos no Sistema Jurídico. In: Justiça Fiscal. 1ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016, p. 617-630.
COUTINHO, Diogo. R. Entre Eficiência e Eqüidade: A Universalização das Telecomunicações em Países em Desenvolvimento. Revista Direito GV 2, vol. 1, n. 2, 2005.
DAVIES, James. SANDSTRÖM, Susanna, SHORROCKS, AnthoFny, WOLFF, Edward. The World Distribution of Household Wealth. Discussion Paper Nº 2008/03. United Nations University. 2008.
GARGARELLA, Roberto. As Teorias da Justiça Depois de Rawls. 1ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
HOLMES, Stephen, SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: WW Norton & Company, 1999.
LOVETT, Frank. Uma Teoria da Justiça, de John Rawls. 1ª ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
MOREIRA, André Mendes, SENA, Roberto Miglio. (In)justiça na Tributação do Consumo: o que a OCDE tem a nos dizer. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 4, n. 4, 2016.
MILANOVIC, Branko. Worlds Apart, Measuring International and Global Inequality. Princeton: Princeton University Press, 2005.
MURPHY, Liam, NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15184-15185-1-PB.pdf
OECD/Korea Institute of Public Finance. The Distributional Effects of Consumption Taxes in OECD Countries, OECD Tax Policy Studies, N. 22, OECD Publishing, 2014, pp. 25-40. Disponível em:
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 2ª ed. São Paulo: RT, 2008.
O’NEIL, Martin, WILLIAMSON, Thad. Property-Owning Democracy. 1ª ed. West Sussex: John Wiley & Sons, 2014.
______. The Promisse o Predistribution. Publicado online em Policy Network, 2012.
PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
POGGE, Thomas. The role of international law in reproducing massive poverty. In: The Philosophy of International Law. New York: Oxford University Press, 2010.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
______. Justice as Fairness: A Restatement. 1ª ed. Cambridge: Harvard University Press, 2001.
______. Liberalismo Político. 1ª ed. São Paulo: Ática, 2000.
SUGIN, Linda. Theories of Distributive Justice and Limitations on Taxation: What Rawls Demands from Tax Systems. Fordham Law Review, vol. 72, n. 5, p. 1991-2014, 2004.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
