A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE SAÚDE: EM BUSCA DA REAL EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.3.2019.1934Palavras-chave:
Saúde. Judicialização. Interpretação constitucional. Métodos. Concretização.Resumo
O presente artigo propõe-se ao estudo da crescente judicialização da saúde no Brasil, a partir de uma perspectiva da hermenêutica constitucional, sobretudo à luz da interpretação sistemática e teleológica. Por meio de revisão bibliográfica, através de análise doutrinária e jurisprudencial, pretende-se analisar qual método interpretativo que o Judiciário pode adotar, a fim de que seja, objetiva e racionalmente, concretizado o direito à saúde. Com a investigação dos cânones tradicionais da interpretação que podem ser usados na hermenêutica constitucional, verificou-se que a intepretação sistemática e teleológica pode ser utilizada para concretizar o direito fundamental à saúde e alinhar o sistema de direitos sociais da Carta de 1988. Adotando-se este vértice interpretativo, aliada a análise pelo Poder Judiciário do regramento infraconstitucional do SUS, o Estado terá como, efetivamente, se organizar para prestar o serviço de saúde de forma mais adequada e com qualidade, aprimorando o fluxo dos procedimentos administrativos necessários a realização deste direito fundamental social tão questionado nos tribunais.Referências
ALEXY, Robert. Tradução: SILVA, Virgílio Afonso da. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2ª edição. 3ª Tiragem São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
ATIENZA, Manuel. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino .As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy Livraria Editora e Distribuidora Ltda. 3ª edição, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo judicial e legitimidade democrática. Net, jan.2009. Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf> Acesso em: 02 de junho de 2016. 2009
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação Constitucional como interpretação específica. In: CANOTILHO, J.J. Gomes et al (Orgs.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013, p.91-96.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. Coordenadores: Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015. 142 p.
DATAFOLHA, disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1693244-para-6-em-cada-10-brasileiros-saude-no-pais-e-pessima.shtml, consultado em 24/10/2015.
KRELL, Andreas J.. Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa). Revista de informação legislativa, v. 36, n. 144, p. 239-260, out./dez. 1999. Disponível em:<http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/545/r144-17.PDF> Acesso em: 02 de junho de 2016.
KRELL, Andreas J.. Para além do fornecimento de medicamentos para indivíduos – O exercício da cidadania jurídica como resposta à falta de efetivação dos direitos sociais: em defesa de um ativismo judicial moderado no controle de políticas públicas. In: FEITOSA, Enoque et al (Orgs.) O Judiciário e o Discurso dos Direitos Humanos – vol. 2. Recife: UFPE, 2012, p. 135-179.
KRELL, Andreas J. Entre desdém teórico e aprovação na prática: Os métodos clássicos de interpretação jurídica. Revista Direito FGV. São Paulo, jan-jun 2014, p. 295-320.
KRELL, Andreas J. KRELL, Olga Jubert Gouveia. A importância do raciocínio retórico-tópico para uma melhor compreensão da dinâmica da argumentação jurídica na contemporaneidade. Quaestio Iuris. vol. 09, nº. 0. Rio de Janeiro, 2016. pp. 244-27.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro.2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
SARLET, I.W., TIMM, L.B. (Orgs.). Direitos Fundamentais orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SARMENTO, Daniel. A Proteção Judicial dos Direitos Sociais: Alguns Parâmetros Ético-Jurídicos. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. (Orgs.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 533-586.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação Constitucional e Sincretismo Metodológico. In: SILVA, Virgílio Afonso da. (Org). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005, 2ª edição, 2ª tiragem, p. 115-143
SILVA, Virgílio Afonso da. Ponderação e objetividade na interpretação constitucional.In: Direito e interpretação: racionalidades e instituições. MACEDO Jr., R.P. Barbieri, C.H.C.Orgs. Ed. Saraiva, 2011. São Paulo.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira. A Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Críticas e Parâmetros. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. (Orgs.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 515-551.
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