v. 1 n. 21 (2012)

ARTIGOS

• SOLUÇÕES DE CONFLITOS ADMINISTRATIVOS PELO EXECUTIVO: UMA COMPARAÇÃO DA EXPERIENCIA BRASILEIRA E ITALIANA

  Adriana Maia Venturini, Rômulo de Castro Souza Lima

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• O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO EUROPEU E BRASILEIRO

  Alessandra Matos de Araújo

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• INCURSÕES SOBRE O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO – ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS ORDENAMENTOS ITALIANO E BRASILEIRO

  Ana Paula Sanzovo de Almeida Prado

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• CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA

  Anderson Franco, Ronaldo de Nascimento de Miranda

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• A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE NA ITÁLIA E NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DO DIREITO À SAÚDE À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE

  Camilla Japiassu Dores

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• A FORÇA DOS PRECEDENTES – UMA BREVE ANÁLISE NO DIREITO BRASILEIRO E ITALIANO

  Carlos Henrique Araújo da Silva

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE SUA VIOLAÇÃO. COMPARAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS EUROPEU /ITALIANO E INTERAMERICANO/BRASILEIRO

  Erasto Villa-Verde Filho

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• SPENDING REVIEW: SUBMISSÃO DOS ESTADOS AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO

  Federico Biagioli

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• O SISTEMA DE TUTELA JURISDICIONAL DA UNIÃO EUROPEIA

  Felícia Carvalho Machado

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICIDADES DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NA ITÁLIA E A INFLUÊNCIA DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU

  Isabela Cristina Pedrosa Bitterncourt

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• BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DA ITÁLIA E BANCO CENTRAL EUROPEU: UM EXERCÍCIO DE COMPARAÇÃO JURÍDICA SOBRE AS FORMAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO

  Marcel Mascarenhas dos Santos

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• TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS DO HOMEM E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Marcelo Cavaletti de Souza Cruz

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA NORMATIVO DA UNIÃO EUROPEIA

  Marcelo Polo

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• A APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS TRIBUTÁ- RIOS POR PARTE DO CONTRIBUINTE: UM ENSAIO DE IMAGINAÇÃO INSTITUCIONAL FISCAL E DE DIREITO COMPARADO

  Miquerlam Chaves Cavalcante

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• A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E L’AVVOCATURA DELLO STATO: COMPARATIVO BRASIL X ITÁLIA

  Vladia Pompeu Silva

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