A APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS TRIBUTÁ- RIOS POR PARTE DO CONTRIBUINTE: UM ENSAIO DE IMAGINAÇÃO INSTITUCIONAL FISCAL E DE DIREITO COMPARADO

Resumo

Recente contato com o direito italiano nos inspirou a avançar em estudos sobre a viabilidade da aplicação dos recursos recolhidos pelos contribuintes aos cofres públicos, através da tributação, de uma forma direta, sem intermediários. A proposta traz reflexões sobre a democracia direta, sob um viés das finanças públicas, reavivada em razão dos avanços tecnológicos de nossos dias. Há repercussões sobre as temáticas da burocracia estatal, do número de intermediários entre os contribuintes e o gasto público, do combate à corrupção, etc. Neste cenário, o estudo do fenômeno jurídico Opere di Urbanizzazione a Scomputo, existente no ordenamento italiano, fornece-nos subsídios para uma construção jurídica própria à realidade brasileira quanto à gestão do gasto público pelo seu maior interessado e beneficiário, o Contribuinte.