CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA

Resumo

O presente artigo objetiva tecer algumas considerações acerca das diferenças e pontos de contato existentes entre os sistemas jurídicos brasileiro e italiano, no que diz com o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Embora os ordenamentos jurídicos de ambos os países sejam de tradição romanística, diferem quanto aos sistemas de controle de constitucionalidade. Na Itália, que adota o sistema concentrado, o controle de constitucionalidade é exercido por órgão cuja atribuição primordial é o controle constitucional. Tal sistema é fruto da influência do direito austríaco, o qual entende que o exercício do controle de constitucionalidade das leis tem efeitos políticos, devendo ser exercido, portanto, por órgão que tenha preeminência no Estado, sendo adequado confiá-lo a um corpo político e não jurisdicional. Não obstante, a doutrina majoritária reconhece a Corte Constitucional italiana como um órgão de natureza jurisdicional. No Brasil, que mescla o sistema difuso e concentrado, o controle judicial de constitucionalidade é eminentemente de natureza judicial – isto é, cabem aos órgãos do Poder Judiciário a palavra acerca da constitucionalidade ou não de uma norma –, embora existam, no entanto, diversas instâncias de controle político da constitucionalidade, seja no âmbito do Poder Executivo (como por exemplo, o veto de uma lei por inconstitucionalidade), seja no Poder Legislativo (como por exemplo, a rejeição de um projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa, por inconstitucionalidade).