A FORÇA DOS PRECEDENTES – UMA BREVE ANÁLISE NO DIREITO BRASILEIRO E ITALIANO

Resumo

O principal objetivo deste trabalho é demonstrar como o precedente judicial, instituto ligado aos países com tradição angloamericana, ou common law, está presente no ordenamento jurídico de países que não têm originalmente aquela tradição, com foco principal no direito brasileiro e no direito italiano, ambos com forte viés na tradição romano-germânica, conhecido como sistema do civil law. Neste sentido, far-se-á um breve relato de casos pontuais que indicam a forte tendência de aplicação do precedente tanto no direito brasileiro quanto no direito italiano. Mostrar-se-á como as recentes inovações legislativas ocorridas em ambos os países absorveram e englobaram a teoria do precedente em sua normatização, confirmando o entendimento de que está havendo uma forte tendência de fusão dos dois sistemas jurídicos.