A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE NA ITÁLIA E NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DO DIREITO À SAÚDE À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE
Resumo
O trabalho procura mapear a construção do sistema de saúde no Brasil e na Itália, bem como delinear os limites do direito à saúde nos ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano. Ademais, busca discutir a forma como as demandas envolvendo o direito à saúde são levadas à análise do Poder Judiciário, sobretudo o brasileiro, valendose, para a discussão, do princípio da integridade de Ronald Dworkin, o qual pressupõe o tratamento de todos os cidadãos com igual respeito e consideração por parte do Estado e reconhece a dimensão moral e política do Direito e da própria função judicial responsável por sua aplicação.
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