SPENDING REVIEW: SUBMISSÃO DOS ESTADOS AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO

Resumo

A transformação de espaços nacionais em arenas globais, operada pelo triunfo do ideário econômico neoliberal, induz a superação do modelo de organização estatal calcada na ideia clássica de soberania. Os estados não são mais soberanos, ao menos no aspecto substancial do conceito, já que não têm mais liberdade para decidir acerca de sua própria estruturação. A partir da desmaterialização da economia trazida pela revolução tecnológica da década de oitenta, houve significativas mudanças no concerto das nações, com o endividamento e crise dos países europeus que haviam adotado o modelo de estado do bem estar social. Nesse cenário, constata-se o ressurgimento da ideia de Estado Mínimo como paradigma adequado às orientações do neoliberalismo globalizado, cujos traços principais podem ser resumidos em uma cartilha que prega o incentivo às forças econômicas combinado com a austeridade das contas públicas por meio da busca da eficiência, medidas necessárias para atrair investimentos financeiros sem os quais os estados não têm condições de viabilizar sua inserção na economia mundial.