BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DA ITÁLIA E BANCO CENTRAL EUROPEU: UM EXERCÍCIO DE COMPARAÇÃO JURÍDICA SOBRE AS FORMAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar conceitos básicos de bancos centrais e visão panorâmica das funções por eles exercidas nos principais ordenamentos, a exemplo da execução das políticas monetária e cambial, da supervisão do sistema financeiro e da regulação prudencial. Dá-se especial atenção aos modelos vigentes no Brasil, na Itália e na Europa, busca-se, por meio de exercício de comparação jurídica, mediante análise das legislações próprias e da doutrina especializada, entender semelhanças e diferenças entre as estruturas e a forma de atuação de cada banco central, bem assim compreender o relacionamento e a repartição de competências entre um banco central nacional e outro comunitário. A comparação jurídica tem o propósito, ainda, de fomentar a discussão sobre o intercâmbio de experiências positivas entre os modelos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos sistemas financeiros em cada ordenamento, considerando a necessidade de conferir segurança jurídica às transações financeiras de caráter global.