A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E L’AVVOCATURA DELLO STATO: COMPARATIVO BRASIL X ITÁLIA

Resumo

Muitos doutrinadores ressaltam a forte influência que a Advocacia do Estado da Itália exerceu sobre a criação, definição de atribuições e estrutura da Advocacia-Geral da União brasileira. Mais de cem anos separam o nascimento das instituições que, entretanto, possuem diversas semelhanças que serão retratadas neste ensaio. A partir de uma análise mais específica da Avvocatura dello Stato, passamos a verificar que, além de possuir exclusividade para a prestação de consultoria e patrocínio da Administração Pública, com a grande vantagem de viabilizar a uniformidade no processamento das causas de interesse do Estado Italiano, este órgão é responsável pelo assessoramento jurídico e defesa (judicial e administrativa) do Estado Italiano em todas as searas, inclusive criminal, internacional e arbitragem. Percebe-se aqui um foco de atuação muito mais amplo que o exercido pela Advocacia-Geral da União no Brasil.