ano 12, nº 35, jan./mar. 2013

Artigos

• ARTIGO INSTITUCIONAL - O FÓRUM DE PROCURADORES-CHEFES JUNTO ÀS IFES. HISTÓRICO, REFLEXÕES E PERSPECTIVAS

  Marcos Augusto Maliska

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• A LEI INTERNACIONAL NA ORDEM JURÍDICA INTERNA: OS TRATADOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Alceu José Cicco Filho

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• A SÚMULA N.º 198 DO TFR EM FACE DO ATUAL REGRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

  Aline Machado Weber

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• CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

  Anderson Ricardo Gomes

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• A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

  Cirlene Luiza Zimmermann

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• ANOTAÇÕES SOBRE LIMITES E RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Dermeval Rocha da Silva Filho

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• O MODELO DEMCRÁTICO-DELIBERATIVO À LUZ DO PLURALISMO POLÍTICO

  Fabrício Faroni Ganem, Bernardo Zettel

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• O PAPEL DO AMICUS CURIAE NO CONTEXTO DA OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO OU CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE

  Filipo Bruno Silva Amorim

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• DA NATUREZA HÍBRIDA DO DIREITO À SAÚDE E NECESSIDADE DE PLURALIZAÇÃO DO DEBATE JUDICIAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DESSE DIREITO

  Flávia Martins Affonso

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• DA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012) A PROJETO DE REPARAÇÃO AMBIENTAL POR DANO PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR

  Karla Virgínia Bezerra Caribé

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• PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ÀS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS POR ÍNDIOS – UMA ANÁLISE DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

  Luciana Laura Carvalho Costa Dias

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• EFETIVAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS

  Maria Laura Timponi Nahid

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• O TERCEIRO COMO RÉU NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – REFLEXÕES SOBRE A REGRA DE EXTENSÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 8.429/92

  Natália Hallit Moyses

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• TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: RECONSTRUINDO O DEBATE ENTRE JÜRGEN HABERMAS E ROBERT ALEXY

  Raphael Peixoto de Paula Marques

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CONTROLE DOS FILMES OFENSIVOS

  Victor Campos Clement Leahy

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• PARECER 2012/CONJUR/MME

  Gabriela Da Silva Brandão

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