TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: RECONSTRUINDO O DEBATE ENTRE JÜRGEN HABERMAS E ROBERT ALEXY
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.64Palavras-chave:
Direitos Fundamentais. Argumentação Jurídica. Robert Alexy. Jürgen HabermaResumo
A falência do positivismo possibilitou o surgimento de vários modelos teóricos com o objetivo de tentar resolver o problema da indeterminação do direito. O artigo procura reconstruir dois desses modelos, o de Robert Alexy e o de Jürgen Habermas, evidenciando as premissas de cada um deles, bem como indicando os problemas e as conseqüências para os direitos fundamentais e para a argumentação jurídica.
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