LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CONTROLE DOS FILMES OFENSIVOS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.65Palavras-chave:
Liberdade de Expressão. Censura. Proibição. Filme. Arte. Classificação Indicativa.Resumo
O presente artigo busca analisar os limites e as formas de controle da liberdade de expressão em matéria de produções cinematográficas, notadamente em relação aos filmes com conteúdo ofensivo ou polêmico. Para tanto, propõe-se uma reflexão baseada em um problema de natureza jurídica, o qual contextualiza o debate e demonstra a relevância prática do estudo. Assim, a partir do caso gerador, serão abordados diversos tópicos relativos à liberdade de expressão, arte e censura, os quais foram divididos em dois capítulos principais – o primeiro, de cunho conceitual, enquanto o segundo, relacionado aos meios de controle das obras cinematográficas. Entre os pontos enfrentados, destacam-se a definição de censura, os conflitos entre proibição prévia e poder geral de cautela do magistrado e a possibilidade, ou não, de controle do conteúdo dos filmes.
Referências
ADAJIAN, Thomas. The Definition of Art. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/archives/fall2008/entries/art-definition/>. Acesso em: 18 nov. 2012.
ADOROCINEMA. A Serbian Film – Terror sem limites. Disponível em <http://www.adorocinema.com/filmes/filme-185158/>. Acesso em: 18 nov. 2012.
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Processos nº 08017.002624/2011-55 e 08015.001045/2011-13. Parecer nº 167/2011/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU, proferido em 03 ago. 2011.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição. Liberdade de expressão e classificação indicativa. Invalidade da imposição de horários para a exibição de programas televisivos. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 337-370, jul./set., 2008.
BRASIL. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Sentença em cautelar inominada de nº 0042709-48.2011.4.01.3800. Juiz: Ricardo Machado Rabelo, julgado em 14/06/2012, publicado no DJ em 03/07/2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 130. Relator: Min. Carlos Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 30/04/2009, publicado no DJe-208 em 06/11/2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 650931 AgR. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 26/06/2012, publicado no DJe-158 em 13/08/2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 9428. Relator: Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julgado em 10/12/2009, publicado no DJe-116 em 25/06/2010.
BERTONI, Eduardo Andrés. Libertad de Expresión en el Estado de Derecho. 2. ed. Buenos Aires: Del Puerto, 2007.
CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de. O STF e o Direito de Imprensa: Análise e consequências do julgamento da ADPF 130/2008. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
COHEN v. CALIFORNIA. 403 U.S. 15, 91 S.Ct. 1780, 29 L.Ed.2d (1971). Disponível em <http://caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?court=us&vol=403&invol=15>. Acesso em: 18 nov. 2012.
DIMOULIS, Dimitri; CHRISTOPOULOS, Dimitris. O direito de ofender. Sobre os limites da liberdade de expressão artística. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, p. 49-65, abr./jun., 2009.
FCC v. PACIFICA FOUNDATION. 438 U.S. 726 (1978). Disponível em <http://caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?court=US&vol=438&invol=726>. Acesso em: 18 nov. 2012.
FISS, Owen M. A Ironia da Liberdade de Expressão: Estado, Regulação e Diversidade na Esfera Pública. Tradução e prefácio de Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
GONDIM, João Paulo. Veto à exibição de ‘A Serbian film’ preocupa críticos e cineastas. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/cultura/veto-exibicao-de-serbian-film-preocupa-criticos-cineastas-2710455>. Acesso em: 18 nov. 2012.
KOATZ, Rafael Lorenzo-Fernandez. As Liberdades de Expressão e de Imprensa na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang (Org). Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LEAHY, Victor Campos Clement. Liberdade de expressão e a proibição dos jogos eletrônicos. Disponível em: <http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/16799/16799.PDF>. Acesso em: 18 nov. 2012.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Não cabe ao Estado dizer como cada um deve ser. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI161513,31047Nao+cabe+ao+Estado+dizer+como+cada+um+deve+ser>. Acesso em: 18 nov. 2012.
MELLO, Rodrigo Gaspar de. A Censura Judicial como Meio de Restrição da Liberdade de Expressão: Análise Comparativa da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Suprema de Justiça da Nação argentina e do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: PUC-RIO, 2012. 154 p. Disponível em: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@1>. Acesso em: 18 nov. 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
MIGALHAS. Cenas do filme Inocência dos Muçulmanos devem ser retiradas da internet. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI164628,41046-Cenas+do+filme+Inocencia+dos+Muculmanos+devem+ser+retiradas+da>. Acesso em: 18 nov. 2012.
MILL, Stuart. Sobre a Liberdade. Tradução e organização de Ari. R. Tank Brito. São Paulo: Hedra, 2010.
MILTON, John. The Areopagitica. Disponível em <http://www.stlawrenceinstitute.org/vol14mit.html>. Acesso em: 18 nov. 2012.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
POPE v. ILLINOIS, 481 U.S. 497 (1987). Disponível em <http://supreme.justia.com/us/481/497/case.html>. Acesso em: 18 nov. 2012.
SAGÜÉS, Néstor Pedro. Censura judicial previa a la prensa. Posición de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Disponível em: <http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/dconstla/cont/2006.2/pr/pr16.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2012.
SARMENTO, Daniel. Liberdade de Expressão, Pluralismo e o Papel Promocional do Estado. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf_seguro/LIBERDADE_DE_EXPRESS_O__PLURALISMO_E_O_PAPEL_PROMOCIONAL_DO_ESTADO.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2012.
TARDÁGUILA, Cristina; REIS, Luiz Felipe. Suspenso pela Justiça do Rio, filme com cenas de violência explícita vira “hit” na web e gera debate sobre censura. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/cultura/suspenso-pela-justica-do-rio-filme-com-cenas-de-violencia-explicita-vira-hit-na-web-gera-debate-sobre-censura-2710366>. Acesso em: 18 nov. 2012.
TOLLER, Fernando M. O formalismo na liberdade de expressão: discussão da diferenciação entre restrições prévias e responsabilidades ulteriores. Tradução de Frederico Bonaldo. Prólogo de Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Saraiva, 2010.
VANEIGEM, Raoul. Nada é Sagrado, Tudo Pode Ser Dito: Reflexões sobre a Liberdade de Expressão. Tradução de Marcos Marcionilo. São Paulo: Parábola Editorial, 2004.
WIKIPEDIA. Je vous salue marie. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Je_vous_salue,_Marie>. Acesso em: 18 nov. 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
