A SÚMULA N.º 198 DO TFR EM FACE DO ATUAL REGRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.51Palavras-chave:
Aposentadoria Especial. Agentes nocivos. Súmula. Interpretação.Resumo
O presente artigo tem por objeto o benefício previdenciário de aposentadoria especial e propõe uma releitura da súmula 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos, tomando por base as alterações legislativas que se sucederam após a sua elaboração. É que, a despeito da extinção do enquadramento por categoria profissional, o enunciado tem sido invocado com frequência como fundamento suficiente para relativização dos meios de prova atualmente exigidos para comprovação da atividade especial e para admissão de agentes nocivos não mais previstos pela legislação previdenciária. Num primeiro momento, parte-se de pesquisa dos precedentes que deram origem à súmula, situando-os no contexto legislativo da época para delimitar seu alcance. Na segunda parte, deitando foco nas alterações legais específicas, identificam-se três equívocos no emprego do entendimento sumulado aos casos concretos atuais. A hipótese que se pretende demonstrar é a de que, com o advento da Lei n.º 9.032/95, o entendimento consagrado na súmula 198 do TFR tornou-se obsoleto, sem prejuízo de sua aplicação ao tempo de serviço prestado até então.
Referências
ALVIM, Arruda. Tratado de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. v. 2.
BERBEL, F. L. V. Teoria Geral da Previdência Social. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
BRASIL. Anteprojeto da Lei Orgânica da Previdência Social. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1952.
BRASIL. Legislação. Disponível em: < https:www4.planalto.gov.br/legislacao>. Acesso em: 02 jan. 2012.
CAIRO JR., José. Direito do Trabalho. Salvador: JusPodium, 2006. v. 1.
CAMINO, Carmen. Direito Individual do Trabalho. 4. ed. Porto Alegre: Síntese, 2003.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de e LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 12. ed. Florianópolis: Conceito, 2010.
DUARTE, Marina Vasques. Direito Previdenciário. 5. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007.
DUTRA, Alexandre Pereira. A função norteadora da jurisprudência: aplicação da súmula vinculante à luz da doutrina do stare decisis. In: HIROSE, Tadaaqui; SOUZA, Maria Helena Rau de. Curso Modular de Direito Processual Civil. São Paulo: Conceito, 2011.
FORTES, Simone Barbisan e PAULSEN, Leandro. Direito da Seguridade Social: prestações e custeio da previdência, assistência e saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
DONADON, João. O benefício de aposentadoria especial aos segurados do regime geral de previdência social que trabalham sujeitos a agentes nocivos: origem, evolução e perspectivas. 2003. 94f. Monografia. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
GUSTIN, Miracy B. S; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)Pensando a Pesquisa Jurídica. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 3. ed. Salvador: Jus Podium, 2007. 608p.
LAZZARI, João Batista. Aposentadoria Especial: Estudo Técnico e Apreciação Judicial. Porto Alegre: TRF – 4ª Região, 2007 (Currículo Permanente. Caderno de Direito Previdenciário: módulo 3).
LEIRIA, Maria Lúcia Luz. Direito previdenciário e estado democrático de direito: uma (re)discussão à luz da hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos Sociais: teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.
LOUZADA, L. M. G. Aposentadoria Especial: Técnica, Ficção ou Arbitrariedade? In: Temas Aprofundados AGU. Salvador: Juspodivm, 2012.
MARCELO, Fernando Vieira. Aposentadoria Especial. Leme: Mizuno, 2011.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aposentadoria Especial. 5. ed. São Paulo: LTr, 2010.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes: o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
NOJIRI, Sergio. A interpretação judicial do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
NOWACKI, Paulo Sérgio. Trajetória Histórica da Aposentadoria Especial no Ordenamento Jurídico Brasileiro. In: STRAPAZZON, Carlos Luiz; FOLMANN, Melissa; Di BENEDETTO, Roberto (Orgs.) Previdência Social: aspectos controversos. Curitiba: Juruá, 2009.
RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Aposentadoria Especial. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2011.
ROCHA, Daniel Machado da e BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ROSAS, Roberto. Direito Sumular. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SALIBA, Tuffi Messias. Aposentadoria Especial: aspectos técnicos para caracterização. São Paulo: LTr, 2011.
SANTOS, Sérgio Roberto Leal dos. A Súmula n. 260 do Tribunal Federal de Recursos e a vinculação do benefício ao salário mínimo. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2032, 23 jan. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/12235>. Acesso em: 28 fev. 2012.
SAVARIS, José Antonio. Algumas Reflexões sobre a Prova Material Previdenciária. In: Direito Previdenciário em Debate. Curitiba: Juruá, 2008. p. 53-79.
______. Direito Processual Previdenciário. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
SERRA E GURGEL, J. B. Evolução da Previdência Social. Brasília: FUNPREV Fundação ANASPS, 2007.
SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do Precedente Judicial à Súmula Vinculante. Curitiba: Juruá, 2008.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário: regime geral de previdência social e regras constitucionais dos regimes próprios de previdência social. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010.
TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de Direito da Seguridade Social. São Paulo: Saraiva, 2007.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente Judicial como Fonte do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
