PARECER 2012/CONJUR/MME

Autores

  • Gabriela Da Silva Brandão AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.66

Resumo

Proposta de medida provisória que trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, do regime de cotas para a comercialização de energia e da redução de encargos setoriais.

Biografia do Autor

Gabriela Da Silva Brandão, AGU

Advogada da União

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Publicado

2013-03-30 — Atualizado em 2013-03-30

Como Citar

DA SILVA BRANDÃO, G. PARECER 2012/CONJUR/MME. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 12, n. 35, 2013. DOI: 10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.66. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/66. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

ano 12, nº 35, jan./mar. 2013

Seção

Artigos

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