A LEI INTERNACIONAL NA ORDEM JURÍDICA INTERNA: OS TRATADOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.50Palavras-chave:
Monismo. Dualismo. Tratados. Supremo Tribunal Federal.Resumo
O presente artigo, que se pretende informativo, intenciona integrar salutar e necessário debate acerca da jurisprudência edificada pelo Supremo Tribunal Federal sobre tratados. Amparado no método indutivo, o ensaio se destina a traçar súmula evolutiva registrada pela Corte quando diante da lei internacional, abordando questões afetas ao rompimento do dualismo, tão-somente consolidado no Recurso Extraordinário nº. 71154/71, sem prejuízo da definição hierárquica do tratado e de seu caráter revogador, descritos no Recurso Extraordinário nº. 80.004/77. Outros temas de igual importância, à semelhança da estatura hierárquica dos tratados sobre direitos humanos, bem como a ponderação sobre ser o Estado estrangeiro ente jurisdicionável, consoante Apelação Cível nº. 9696/89, são passagens presentes ao longo do estudo.
Referências
ELIOT, Thomas Stearns. Four Quartets. Inglaterra: Faber and Faber, 2001.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Constituição dos Estados Unidos da América. Disponível em: <http://www.archives.gov/exhibits/charters/constitution_transcript.html>. Acesso em: outubro de 2012.
______. Foreign Sovereign Immunities Act. Disponível em: <http://uscode.house.gov/download/pls/28C97.txt>. Acesso em: outubro de 2012.
LAUTERPACHT, Hersch. The Problem of Revision of the Law of War. BYIL, Vol. 29, 1952.
REINO UNIDO. State Immunity Act. Disponível em: <http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1978/33>. Acesso em: outubro de 2012.
REPÚBLICA FRANCESA. Constituição da República Francesa. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao/internacional/d-j#content>. Acesso em: outubro de 2012.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2004.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Apelação Cível nº. 9696/89. Relator: Ministro Sydney Sanches. Julgado em: 31/05/1989. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=25118>. Acesso em: outubro de 2012.
________. Habeas Corpus nº. 72.131/RJ. Relator: Ministro Marco Aurélio. Relator para Acórdão: Ministro Moreira Alves. Julgado em: 23/11/1995. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=73573>. Acesso em: outubro de 2012.
________. Habeas Corpus nº. 87.585/TO. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC87585VISTACM.pdf >. Acesso em: outubro de 2012.
________. Recurso Extraordinário nº. 349.703/RS. Ministro Relator: Carlos Britto. Ministro Relator para o Acórdão: Carlos Britto. Julgado em: 03/12/2008. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=595444>. Acesso em: outubro de 2012>.
________. Recurso Extraordinário nº. 466.343-1/SP. Ministro Relator: Cezar Peluso. Julgado em: 03/12/2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf>. Acesso em: outubro de 2012.
________. Recurso Extraordinário nº. 71154/PR. Ministro Relator: Oswaldo Trigueiro. Julgado em: agosto de 1971. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=166999>. Acesso em: outubro de 2012.
________. Recurso Extraordinário nº. 80.004. Relator: Ministro Leitão de Abreu. Julgado em: 15/09/1978. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2880%2E004%29&base=baseAcordaos>. Acesso em: outubro de 2012.
________. Súmula Vinculante nº. 25. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumulaVinculante/anexo/PSV_31.pdf>. Acesso em: outubro de 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
