O MODELO DEMCRÁTICO-DELIBERATIVO À LUZ DO PLURALISMO POLÍTICO

Autores

  • Fabrício Faroni Ganem AGU
  • Bernardo Zettel Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições (LETACI)

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.55

Palavras-chave:

Legitimidade Política. Teoria da Democracia Deliberativa. Pluralismo Político. Consenso Democrático. Acordos Incompletamente Teorizados.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar os principais elementos de um modelo de democracia deliberativa, que teve as suas características essenciais traçadas a partir do resgate do marco liberal pela filosofia política de John Rawls, com a publicação de “Uma Teoria da Justiça” (1971). A partir de então, novos estudos despontaram no campo da ciência política, apresentando, em comum, aqueles que podem ser considerados os elementos fundamentais de um ideal democrático-deliberativo. Contudo, dois problemas podem ser apresentados como objeções ao ideal deliberativo: (I) a dificuldade em se alcançar o consenso dentro do procedimento deliberativo; (II) o modo como diferentes pontos de vista morais e políticos podem sem compatibilizados dentro da estrutura institucional dessa democracia deliberativa. Como resposta a essas questões, alguns argumentos estão baseados na ideia de pluralismo razoável (John Rawls) e de acordos incompletamente teorizados (Cass Sunstein).

Biografia do Autor

Fabrício Faroni Ganem, AGU

Procurador Federal lotado no INSS

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD-UFRJ

Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições (LETACI), vinculado ao PPGD-UFRJ

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Publicado

2013-03-30 — Atualizado em 2013-03-30

Como Citar

FARONI GANEM, F.; ZETTEL, B. O MODELO DEMCRÁTICO-DELIBERATIVO À LUZ DO PLURALISMO POLÍTICO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 12, n. 35, 2013. DOI: 10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.55. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/55. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

Seção

Artigos