O PAPEL DO AMICUS CURIAE NO CONTEXTO DA OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO OU CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.35.2013.56Palavras-chave:
Objetivação. Controle. Difuso. Constitucionalidade. Amicus Curiae. Legitimador. Decisões. Supremo Tribunal Federal. Contraditório. Ampla Defesa.Resumo
O presente artigo estuda a relação entre o fenômeno da objetivação do controle difuso/concreto da constitucionalidade e a ampla participação do amicus curiae como legitimador das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na qualidade de guardião do texto constitucional. Em casos tais, muitos processos, fundados em idênticas controvérsias, deixam de ser apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, restando sobrestado na instância a quo aguardando o julgamento do feito paradigma. Neste contexto, tem-se que a presença do amicus curiae pode garantir maior segurança e legitimidade à decisão prolatada pela nossa Corte Constitucional, funcionando, de igual modo, como corolário do amplo acesso ao Poder Judiciário, do contraditório e da ampla defesa.
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