VOLUME 23, nº 02, junho 2024

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.e02.2024
Publicado: 2024-06-28

Edição completa

Editorial

Autores Convidados

  • In difesa del testualismo: una lezione del common law

    Francesca Benatti
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3497

  • El resurgir de la planificación administrativa: algunas claves para el debate

    Marcos Vaquer Caballería
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3493

Artigos

  • Decidindo o Futuro: quem carrega a responsabilidade do planejamento familiar no Brasil?

    Bruno Gil de Carvalho Lima, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Ladyane Katlyn de Souza
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3406

  • Atuação negocial em juízo da administração pública e sua vinculação aos princípios constitucionais: algumas questões

    Clarissa Sampaio Silva
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3198

  • Sobre o juízo consequencialista e suas “consequências” no Direito Administrativo: qual o peso de sua normatividade?

    Daniel de Souza Lucas, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3489

  • A compatibilidade da remoção de conteúdos com a proibição da censura: análise do tema n.º 995 do STF

    Ermelino Cerqueira, Ricardo Maurício Freire Soares
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3472

  • A participação dos excluídos digitais em audiências por videoconferência: notas sobre a vulnerabilidade digital e o acesso à justiça

    Heitor Moreira de Oliveira, Paulo Cezar Dias
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3141

  • Limites e possibilidades da mediação de conflitos on-line no Brasil

    Helena Schwantes, Fabiana Marion Spengler
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3460

  • O novo constitucionalismo latino-americano: o caso da Venezuela

    Júlia Klehm Fermino, Bruna Gomes Müller, Rafael Lazzarotto Simioni
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3473

  • A reclamação constitucional como instrumento de garantia dos direitos socioambientais reconhecidos pelo STF

    Leandro Ferreira Bernardo
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3447

  • Análise da transparência pública em micromunicípios da região nordeste

    Luis Alberto Costa, Valdo Ribeiro Coelho Neto, Napie Galve Araújo Silva
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3200

  • Guarda doméstica de animais silvestres no superior tribunal de justiça: direito do homem ou da natureza?

    Mariana Barbosa Cirne, Marcia Leuzinger
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3298

  • O papel do Estado na precarização do trabalho dos apenados e nas relações de emprego: formação de um novo mercado para a mão-de-obra

    Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3485

  • O direito fundamental à explicabilidade da inteligência artificial utilizada em decisões estatais

    Sérgio Rodrigo de Pádua, Bruno Meneses Lorenzetto
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3480