Análise da transparência pública em micromunicípios da região nordeste
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3200Palavras-chave:
Transparência pública. Municípios de pequeno porte. Acesso à informação. Accountability. Responsabilidade Fiscal.Resumo
A transparência pública é questão central para a construção da governança democrática e guarda intrínseca relação com o conceito de accountability. As pesquisas acadêmicas sobre índices de transparência, em maior parte, têm priorizado a avaliação de cidades mais populosas, ao mesmo tempo em que os estudos apontam tendências de associação entre porte populacional e níveis de transparência nos municípios. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo medir e analisar a transparência pública em municípios da região nordeste com população abaixo de três mil habitantes, sendo ao todo 53 cidades. Para tanto, foi avaliado o conteúdo de seus portais de transparência na internet, e as pontuações foram obtidas a partir de um questionário desenvolvido e aplicado nas avaliações do Ranking Nacional da Transparência - RNT, realizado pelo Ministério Público Federal, em 2105 e 2016, e composto por 15 itens, subdivididos em total de 38 quesitos. Os resultados indicaram níveis de transparência mais elevados em comparação com avaliações anteriores. Foram verificados bons índices de conformidade em relação à divulgação de dados sobre receitas, despesas e remuneração de servidores. Os itens mais deficientes na avaliação foram os referentes à divulgação de editais de licitação e contratos na íntegra, relatórios de gestão fiscal, prestações de contas anuais e acompanhamento de solicitações de informação. Os resultados desta pesquisa contrariam a expectativa de níveis mais baixos de transparência pública em municípios de pequeno porte populacional, em sentido contrário à associação encontrada em estudos anteriores.
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