VOLUME 22, nº 03, julho 2023

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Dossiê “Análise Econômica do Direito e Pesquisa Empírica Aplicadas ao Poder Público” e Seção de Artigos 

Publicado: 2023-07-03

Edição completa

Editorial

Apresentação

Autores Convidados

  • Gestão e governança pública para o desenvolvimento - educação básica orientada por evidências

    Jorge Rodrigo Araújo Messias, Magda de Lima Lucio
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3306

Dossiê | AED e Pesquisa Empírica Aplicadas ao Poder Público

Artigos

  • A ponderação dos direitos fundamentais durante a pandemia de covid-19

    Ana Maria Muniz dos Santos Rocha, Bruno Marques Ribeiro, Lilian Mara Silva
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3139
  • Requisitos materiais para o overulling de precedentes obrigatórios no Brasil e o caso Ramos v. Louisiana

    Denis Skorkowski, José Carlos Francisco
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3248
  • O direito à liberdade de expressão: o princípio constitutivo norteador da democracia

    Julia Santana Sales, Rafael Alem Mello Ferreira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3184
  • Uma análise do esquema sujeito-objeto na construção do conceito de bem jurídico penal

    Juliana Helena Almeida Medeiros, Edson Vieira da Silva Filho
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.2708
  • Novidades da Lei n.º 14.133/21: a estimativa de despesa no contexto da dispensa de licitação tradicional e eletrônica

    Leandro Péterson Silva Vital, Luís Carlos Zucatto
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3254
  • O devedor contumaz e os veto players

    Liziane Angelotti Meira, Achilles Linhares de Campos Frias, Benjamin Miranda Tabak
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3289
  • Fronteiras da vida e da morte: a dignidade como premissa

    Lorenzo Borges de Pietro, Martiane Jaques La Flor
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3243
  • A liberdade de expressão como direito fundamental no sistema jurídico-constitucional brasileiro: desafios à jurisdição constitucional

    Mônia Clarissa Hennig Leal, Celso Jerônimo de Souza
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3157
  • Inaplicabilidade da lei geral de proteção de dados: a interpretação do art. 4°, inciso III e §1° da LGPD à luz do direito comparado.

    Ricardo Ramos Sampaio
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3142