Uma análise econômica da regulamentação dos security tokens no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3270Palavras-chave:
Ativos digitais. Security tokens. Análise econômica do direito. Regulação bancária; Teoria dos jogos.CVM.Resumo
A regulamentação dos ativos digitais é um assunto controverso em todos as jurisdições, principalmente devido ao que parece ser uma impressão geral de que a regulamentação e os ativos digitais são temas contraditórios e, como tais, devem permanecer apartados. Este artigo apresenta três objetivos. Em primeiro lugar, traremos à luz parte da literatura recente sobre regulamentação de ativos digitais, desde uma análise da experiência internacional, passando a considerações sobre o conceito de ativos digitais e, posteriormente, a uma análise empírica dos efeitos da regulamentação dos mercados dos ativos digitais. Em segundo lugar, empenharemos em entender a natureza e a definição de ativos digitais, tanto internacionalmente quanto localmente. Por fim, elaboraremos uma teoria de como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia encontrar uma estratégia ideal para regulamentar tais ativos, usando uma perspectiva de "Law & Economics" (Análise Econômica do Direito), mais precisamente através do emprego do conceitual da teoria dos jogos.
Referências
BRASIL. Lei No. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Brasília: Presidência da República. 1976. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm. Acessado em 18 de janeiro, 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Parecer de Orientação CVM nº 32, de 30 de setembro 2005. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2005a. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare032.html. Acessado em 18 de janeiro, 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Parecer de Orientação CVM nº 33, de 30 de setembro de 2005. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2005b. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare033.html. Acessado em 18 de janeiro, 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, revogada pela Resolução 135/22. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2007. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst461.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, revogada pela Resolução 160/22. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2009. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst476.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Processo Administrativo Sancionador CVM nº 19957.007994/2018-51 – Reg. Col. nº 1309/2019. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2020a. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2020/20200609_PAS_CVM_SEI_19957_007994_2018_51_voto_diretor_gustavo_gonzalez.pdf. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Perguntas e respostas: Moedas virtuais. 2020b. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_moedasvirtuais. Acessado em 25 de outubro de 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Resolução CVM nº 29, de 11 de maio de 2021. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2021a. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol029.html. Acessado em 18 de janeiro, 2023.
BRASIL. Projeto de Lei nº 4401 de 2021. Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições. Brasília: Presidência da República. 2021b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151264. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Deliberação CVM nº 875, de 30 de setembro de 2021. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2021c. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli875.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Resolução CVM nº 33, de 19 de setembro de 2021. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2021d. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol033.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021, com alterações introduzidas pela Resolução 174/22. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2021e. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol031.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Lei nº 14.478/2022 de 21 de dezembro de 2022. Diário Oficial da União. Seção 1, Brasília, DF, n. 240, p. 3, 2022a.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Parecer de Orientação CVM Nº 40, 11 de outubro de 2022. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2022b. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare040.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, com as alterações introduzidas pela resolução CVM nº 158, de 28 de junho de 2022. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2022c. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol088.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022 com as alterações introduzidas pelas resoluções CVM nºS 59/21, 162/22, 168/22 e 173/22. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2022d. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol080.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Comissão de Valores Mobiliários. Resolução CVM nº 86, de 31 de março de 2022. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários. 2022e. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol086.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
BRUMMER, Chris; YADAV, Yesha. Fintech and the innovation trilemma. Georgetown Law Journal, v. 107, p. 235-288, 2018.
BURTET, Tiago; TRINDADE, Manoel G. N.; VECCHIO, Fabrizio B. Considerações quanto à possibilidade da tokenização da propriedade imobiliária e dos negócios imobiliários no Brasil: ficção ou realidade? Revista de Direito Notarial, v. 3, n. 2, 2021.
CHOKOR, Ahmad; ALFIERI, Elise. Long and short-term impacts of regulation in the cryptocurrency market. The Quarterly Review of Economics and Finance, v. 81, p. 157-173, 2021.
COINMARKETCAP. Top 100 Criptomoedas por Capitalização de Mercado. 2020. Disponível em: https://coinmarketcap.com/pt-br/. Acessado em 22 de janeiro de 2023.
DE GEEST, Gerrit. Any normative policy analysis not based on Kaldor–Hicks efficiency violates scholarly transparency norms. In: HATZIS, Aristides & Mercuso, Nicholas (ed.) Law and Economics – Philosophical Issues and Fundamental Questions. Routledge, 2015. p. 183-202.
GUSEVA, Yullya. The SEC, Digital Assets, and Game Theory. Journal of Corporation Law, v. 46, p. 629, 2020.
PRAVDIUK, Marc. International experience of cryptocurrency regulation. Norwegian Journal of Development of the International Science, n. 53-2, p. 31-37, 2021.
REUTERS. FTX customers file class action to lay claim to dwindling assets. 2022. Disponível em: https://www.reuters.com/legal/ftx-customers-file-class-action-lay-claim-dwindling-assets-2022-12-28/. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
SHANAEV, Savva; SHARMA, Satish; GHIMIRE, Binam & SHUREVA, Arina. Taming the blockchain beast? Regulatory implications for the cryptocurrency Market. Research in International Business and Finance, v. 51, p. 101080, 2020.
SILVA, Elcelina C. & DA SILVA, Miguel M. Research contributions and challenges in DLT-based cryptocurrency regulation: a systematic mapping study. Journal of Banking and Financial Technology, v. 6, p. 63-82, 2022.
THE NEW YORK TIMES. China’s Cryptocurrency Plan Has a Powerful Partner: Big Brother. 2019. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/10/18/technology/china-cryptocurrency-facebook-libra.html. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
TRINDADE, Manoel G. N. & VEIRA, Márcio S. Criptoativos: conceito, classificação, regulação jurídica no Brasil e ponderações a partir do prisma da Análise Econômica do Direito. Revista Jurídica Luso-Brazileira, Ano, v. 6, p. 867-928, 2020.
U.S. SUPREME COURT. Securities and Exchange Commission v. Howey Co. SEC v. W. J. Howey Co., 328 U.S. 293. 1946. Washington D.C: U.S. Supreme Court. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/328/293/. Acessado em 18 de janeiro de 2023.
YALAMAN, Gamze Ö. & YILDIRIM, Hakan Cryptocurrency and tax regulation: Global challenges for tax administration. In: Blockchain economics and financial market innovation. Springer, Cham, 2019. p. 407-422.
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