Regulação de big techs no Brasil: necessidade ou equívoco?
Autora Convidada
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3309Palavras-chave:
Regulação. Big techs. Direito Antitruste. Direito Regulatório. AED.Resumo
Desde que a União Europeia fez publicar o DMA (Digital Markets Act) e desde que, nos Estados Unidos, o governo Biden alçou a cargos públicos relevantes alguns acadêmicos críticos do poder das big techs, discute-se à exaustão no Brasil se o país deveria aliar-se ao movimento de produção de medidas regulatórias específicas para essa espécie de agente econômico. O presente texto pretende oferecer uma perspectiva diferente daquela que vem sendo mais comumente apresentada, concluindo pela desnecessidade dessa regulação, fundamentando-se em razões jurídico-econômicas pertinentes e apontando um possível erro de diagnóstico que esteja sendo cometido pelos estudiosos do tema. Acredita-se que o ordenamento jurídico brasileiro já possui o instrumental necessário para o enfrentamento dos problemas que surgem, os quais não se diferenciam muito de situações similares precedentes.
Referências
FERNANDES, Victor Oliveira. Direito da concorrência e plataformas digitais. São Paulo: RT, 2022.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2023. E-book.
GREENSPAN, Alan. Antitruste. In: RAND, Ayn. Capitalismo: o ideal desconhecido. São Paulo: LVM, 2022, p. 69-77.
KAHN, Lina M. Amazon´s antitrust paradox. The Yale Law Journal, n. 126, p. 710-805, 2017.
MATTOS, César. Características econômicas das grandes plataformas digitais e o poder de mercado. WebAdvocacy Direito e Economia, out. 2022. Disponível em: https://webadvocacy.com.br/2022/10/20/caracteristicas-economicas-das-grandes-plataformas-digitais-e-o-poder-de-mercado/ Acesso em: 20 mar. 2023.
MORGAN, Thomas D. Cases and materials on modern antitrust law and its origins. Saint Paul, MN: West Publishing Company, 1994.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de. Lei de liberdade econômica e o ordenamento jurídico brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de. Regulação de novas tecnologias. In: Colunas da WebAdvocacy: direito e economia. In: MENDONÇA, Rachel Pinheiro de Andrade; MENDONÇA, Elvino de Carvalho; LIMA, Marcos André Mattos de (org.). Colunas da WebAdvocacy: direito e economia. Brasília, 2022. v. III. E-book.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de; AZEVEDO, José Américo. Bigtechs: qual a novidade?. In: MENDONÇA, Rachel Pinheiro de Andrade; MENDONÇA, Elvino de Carvalho; LIMA, Marcos André Mattos de (org.). Colunas da WebAdvocacy: direito e economia. Brasília, 2022. v. I, p. 8-12.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de; MOTA, Julia Gomes; ROS, Luiz Guilherme. Sobre razões do antitruste, o “advogado do povo” Louis Brandeis e o neobrandeisianismo. In: MENDONÇA, Rachel Pinheiro de Andrade; MENDONÇA, Elvino de Carvalho; LIMA, Marcos André Mattos de (org.). Colunas da WebAdvocacy: direito e economia. Brasília, 2022. v. I, p. 16-19.
PORTUESE, Aurelien. Biden antitrust: the paradox of the new antitrust populism. George Mason Law Review, v.29, issue 4, 2022. Disponível em: https://lawreview.gmu.edu/print__issues/biden-antitrust-the-paradox-of-the-new-antitrust-populism/. Acesso em: 20 mar. 2023.
POSNER, Richard A. Antitrust in the new economy. Antitrust Law Journal, v. 68, n. 3, p. 925-943, 2001.
RAND, Ayn. Capitalismo: o ideal desconhecido. São Paulo: LVM, 2022.
SANTOS, Humberto Cunha dos. A discussão de uma possível lei brasileira de regulação dos mercados digitais. Jota, mar. 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-discussao-de-uma-possivel-lei-brasileira-de-regulacao-dos-mercados-digitais-02032023. Acesso em: 20 mar. 2023.
SOWELL, Thomas. Os intelectuais e a sociedade. São Paulo: Realizações, 2009.
VAZ, Isabel. Direito econômico da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
WU, Tim. The curse of bigness: antitrust in the new gilded age. New York: Columbia Global Reports, 2018.
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