Mínimo social ou renda básica universal para cidadãos com deficiência? Reflexões sobre a distribuição de justiça em John Rawls, Philippe Van Parijs e Ronald Dworkin

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3219

Palavras-chave:

Deficiência. Cidadania. Renda básica universal. Distribuição de justiça. Fraternidade. Igualdade. Solidariedade.

Resumo

O objetivo do presente artigo é verificar como se dá a participação política de pessoas com deficiências nos quadros teóricos de John Rawls, Philippe van Parijs e Ronald Dworkin, analisando-se em que medida tais pessoas podem ser consideradas cidadãs. Nesse sentido, indaga-se até que ponto um indivíduo com deficiência em termos gerais e, mais especificamente, com deficiência cognitiva ou psicossocial, pode ser considerado, nos referidos quadros teóricos, destinatário da distribuição de justiça por meio do princípio da diferença e do mínimo social em Rawls, do princípio da solidariedade da renda básica universal incondicionada em Parijs, e dos princípios da igualdade material e da fraternidade em Dworkin. Como conclusão, constatar-se-á a possibilidade de se fazer uma leitura inclusiva de suas teorias, de um modo a abarcar pessoas com quaisquer tipos de deficiências.

Biografia do Autor

Anna Caramuru Pessoa Aubert, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora de Direitos Animais na Escola Superior de Ecologia Integral, Justiça e Paz Social. Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Pós-graduada em Direitos Animais pela Universidade de Lisboa. Pesquisadora no Núcleo de Teoria dos Direitos Humanos (NTDH) da UFRJ. Diretora acadêmica do Centro de Estudos Animalistas (CEA). Diretora administrativa da Associação Nacional de Advogados Animalis.

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Adjunta de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito e Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil). Doutora e Pós-doutora pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg.  

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Publicado

2023-07-03

Como Citar

CARAMURU PESSOA AUBERT, A.; BARBOSA-FOHRMANN, A. P. Mínimo social ou renda básica universal para cidadãos com deficiência? Reflexões sobre a distribuição de justiça em John Rawls, Philippe Van Parijs e Ronald Dworkin. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 03, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.03.2023.3219. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3219. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 22, nº 03, julho 2023

Seção

Dossiê | AED e Pesquisa Empírica Aplicadas ao Poder Público

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