ano 09, nº 25, jul./set. 2010

Artigos

• PARTICIPAÇÃO ESPECIAL -LEGITIMIDADE, VALIDADE E EFICÁCIA DO CASTIGO

  Maria José Falcón Tella

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• INSTITUCIONAL - BIBLIOGRAFIA (PROVISÓRIA) SOBRE ADVOCACIA DE ESTADO, ADVOCACIA PÚBLICA, ORIENTAÇÃO LEGAL E DEFESA DO ESTADO

  Jefferson Carús Guedes

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• O REEXAME NECESSÁRIO NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC

  Átila Rold Roesler

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO CIVIL NO BRASIL: ALGUMAS TÉCNICAS PROCESSUAIS COMPENSATÓRIAS DE DESIGUALDADES SOCIAIS E A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Eliana Pires Rocha, Jefferson Carús Guedes

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• INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.941/09 NA EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO

  José Vicente Santiago Junqueira

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• IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS IMÓVEIS DO INSS

  Jorge Batista Fernandes Júnior

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• AS LOCADORAS DE VEÍCULOS E A LEI PAULISTA 13.296/2008 - MODIFICAÇÕES NA INCIDÊNCIA DO IPVA

  Marcelo Carita Correra

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• PANORAMA INTERNACIONAL DA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

  Matheus Carneiro Assunção

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• CONVÊNIO ENTRE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: (RE)DEFININDO COMPETÊNCIAS NA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FGTS

  Ramon Lisboa

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• FIDELIDADE PARTIDÁRIA E AS ELEIÇÕES: UMA NOVA PEÇA NO TABULEIRO JURÍDICO-POLÍTICO

  Raphael Ramos Monteiro Souza

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• PENAS E MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS NO PROCESSO PENAL:EM BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PERSECUTÓRIO PARA A SEGURANÇA SOCIAL

  Rochelle Pastana Ribeiro

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• A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO FORMA DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

  Rômulo Castro Souza Lima

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• PARECER Nº 12/PGF/EA/2010

  Estanislau Viana Almeida

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• JURISPRUDÊNCIA COMENTADA NOTAS PARA UM DEBATE ACERCA DOS LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL DE “POLÍTICAS PÚBLICAS”

  Kaline Ferreira Davi

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