PENAS E MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS NO PROCESSO PENAL:EM BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PERSECUTÓRIO PARA A SEGURANÇA SOCIAL

Autores

  • Rochelle Pastana Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.9.n.25.2010.211

Palavras-chave:

Processo Penal. Perdimento de Bens. Medidas Assecuratórias. Crime Organizado.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo destacar o papel desempenhado pelo perdimento e do bloqueio de bens ilícitos para o combate da criminalidade organizada, bem como analisar a disciplina jurídica dessas medidas processo penal brasileiro, identificando suas falhas e sugerindo algumas mudanças legislativas, sempre levando em conta os projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional.

Biografia do Autor

Rochelle Pastana Ribeiro

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Relações Internacional pela Universidade de Brasília. Pós-graduanda em Direito Penal e Controle Social pelo Centro Universitário de Brasília Mestranda em Direito Internacional Público pela Universidade de Leiden.

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Publicado

2010-09-30 — Atualizado em 2010-09-30

Como Citar

RIBEIRO, R. P. PENAS E MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS NO PROCESSO PENAL:EM BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PERSECUTÓRIO PARA A SEGURANÇA SOCIAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 9, n. 25, 2010. DOI: 10.25109/2525-328X.v.9.n.25.2010.211. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/211. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ano 09, nº 25, jul./set. 2010

Seção

Artigos

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