O REEXAME NECESSÁRIO NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC

Autores

  • Átila Rold Roesler

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.9.n.25.2010.202

Palavras-chave:

Reexame necessário. Fazenda Pública. Remessa obrigatória. Reforma. Novo Código de Processo Civil.

Resumo

O artigo trata do instituto do reexame necessário em seus aspectos históricos e no panorama do atual Código de Processo Civil (art. 475). Em seguida, aborda de maneira crítica as alterações ao duplo grau de jurisdição obrigatório  contidas no texto  do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (art. 478) encaminhado ao Senado Federal no início de junho de 2010. Ao final, reforça a importância da remessa obrigatória no atual cenário jurídico nacional como defesa da Fazenda Pública em juízo.  

Biografia do Autor

Átila Rold Roesler

Procurador Federal. Pós-graduado(especialista) em Direito Processual Cívil. Autor do livro “Execução Civil – Aspectos Destacados”.

 

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Publicado

2010-09-30 — Atualizado em 2010-09-30

Como Citar

ROESLER, Átila R. O REEXAME NECESSÁRIO NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 9, n. 25, 2010. DOI: 10.25109/2525-328X.v.9.n.25.2010.202. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/202. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ano 09, nº 25, jul./set. 2010

Seção

Artigos

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