PANORAMA INTERNACIONAL DA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Autores

  • Matheus Carneiro Assunção

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.9.n.25.2010.208

Palavras-chave:

Tributação. Comércio Eletrônico. Propostas Internacionais.

Resumo

Partindo de uma sintética exposição sobre o conceito, as características, e as modalidades de comércio eletrônico, o presente estudo buscará abordar diferentes propostas internacionais de tributação de operações comerciais realizadas por meio da Internet, objetivando traçar um panorama geral sobre o tema. Serão abordadas posições firmadas pelos Estados Unidos da América, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pela União Européia, pelo Canadá e pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Ao final, pretende-se que as perspectivas levantadas contribuam para uma reflexão crítica acerca do questionamento que vem se mostrando cada vez mais presente com o desenvolvimento do comércio eletrônico no mundo: tributar ou não tributar?

Biografia do Autor

Matheus Carneiro Assunção

Procurador da Fazenda Nacional. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Bacharel em Administração pela Universidade de Pernambuco. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestrando em Direito Econômico e Financeiro pela USP.

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Publicado

2010-09-30 — Atualizado em 2010-09-30

Como Citar

ASSUNÇÃO, M. C. PANORAMA INTERNACIONAL DA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 9, n. 25, 2010. DOI: 10.25109/2525-328X.v.9.n.25.2010.208. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/208. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ano 09, nº 25, jul./set. 2010

Seção

Artigos

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