VOLUME 16, Nº 04, OUT./DEZ. 2017

Artigos

• HOMENAGEM À PROFESSORA ADA PELLEGRINI GRINOVER *16.04.1933 +13.07.2017

  Paulo Henrique dos Santos Lucon

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2117

• RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  Paulo Henrique Dos Santos Lucon

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2118

• CONTRATAÇÃO PÚBLICA “VERDE”: UMA EVOLUÇÃO (ECO)LÓGICA

  Carla Amado Gomes, Marco Caldeira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2119

• O CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA NOS JULGAMENTOS DOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: QUESTÕES TEÓRICAS E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Caetano Dias Corrêa, Gustavo Stollmeier Matiola

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.1037

• PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO: COMPARAÇÃO ENTRE OS ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Carolina Maria de Jesus Rosso

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.984

• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANÇA: DA IMPOSSIBILIDADE AO ENTUSIASMO

  Eugênio Facchini Neto, Leonardo Tricot Saldanha

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.1029

• A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO STF: AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL E CAUTELA COM O ORÇAMENTO PÚBLICO

  Flavia Danielle Santiago Lima, Tassiana Moura de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.825

• HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E MEDIDA DE SEGURANÇA: A PERICULOSIDADE COMO SUBTERFÚGIO PARA O EXERCÍCIO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

  Fernanda Arruda Léda Leite Zenkner, Artenira da Silva e Silva

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.1019

• QUEM IMPÕE LIMITES ÀS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS? O STF COMO PROTETOR DO ORÇAMENTO PÚBLICO

  Flavia Danielle Santiago Lima, Tassiana Moura de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2125

• A TUTELA DA ‘LIBERDADE RELIGIOSA’ POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO: REFLEXÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Guilherme Rosa Pinho, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2126

• EFEITOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Lara Caxico Martins Miranda, Tarcísio Teixeira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.1014

• UMA VISÃO CRÍTICA DA POSIÇÃO DO STJ SOBRE O PERICULUM IN MORA PRESUMIDO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE PARA FINS DA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS

  Luis Renato Vedovato, Thiago Henrique Teles Lopes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.1015

• GAS AND ELECTRICITY MARKETS IN THE EUROPEAN UNION: ASSESSMENT OF THE INDEPENDENT TRANSMISSION OPERATOR MODEL

  Luiz Eduardo Diniz Araújo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.807

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA FAUTE DU SERVICE.

  Rennan Gustavo Ziemer da Costa, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.816

• O “DIÁLOGO” DE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR SOB AS ÓPTICAS DO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE E DA ÉTICA DA ALTERIDADE

  Sandro Lucio Dezan, Aloísio Krohling

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.986

• O MINISTRO SEBASTIÃO LACERDA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (1912-1925): UMA BREVE BIOGRAFIA DE SUA JUDICATURA CONSTITUCIONAL COMO SUGESTIVA DA EVIDÊNCIA DO “NECRO-CONSTITUCIONALISMO” E DO “CONSTITUCIONALISMO INVERTEBRADO”.

  Thiago Santos Aguiar de Pádua, Jefferson Carús Guedes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.1068

• JUSTIÇA ARISTOTÉLICA E AS ONZE ILHAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A POSSIBILIDADE DE JUSTIÇA NO CASO CONCRETO

  Wagner Wilson Deiró Gundim, Thiago Pellegrini Valverde

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.857