RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Autores

  • Paulo Henrique Dos Santos Lucon Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2118

Resumo

É sabido que os pronunciamentos judiciais podem ou não ter conteúdo decisório. De acordo com o art. 203 do Código de Processo Civil de 2015, os pronunciamentos do juiz podem consistir em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. O conteúdo decisório dos atos judiciais faz-se presente apenas nas sentenças e decisões interlocutórias, ao passo que os despachos têm finalidade de meramente dar impulso ao processo. Apenas os pronunciamentos judiciais com conteúdo decisório são passíveis de causar gravame às partes ou aos interessados, sendo, por isso, recorríveis. A classificação dos pronunciamentos judiciais tem especial relevância para a teoria dos recursos, na medida em que determinam o meio de impugnação cabível em cada hipótese. 

Biografia do Autor

Paulo Henrique Dos Santos Lucon, Universidade de São Paulo

Professor Associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela mesma Instituição. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual ‑ IBDP.Advogado.

Referências

Calamandrei, Piero. Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari. In: Opere Giuridiche, Napoli: Morano, v. IX, n. 18, p. 195-197, 1983,

Ferrucio Tommaseo. I provvedimenti d’urgenza. Padova: CEDAM, p. 11, 1983.

KNIJNIK, Danilo. A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Forense, p. 181, 2007.

Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. v. V, 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

Lucon, Paulo Henrique dos Santos. Tutela provisória e julgamento parcial no CPC de 2015: avanços e perspectivas. In: O novo Código de Processo Civil: questões controvertidas, Atlas, p. 325-342, 2015.

Lucon, Paulo Henrique dos Santos. Comentários ao Novo Código de Processo Civil (orgs. Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer). Forense: Rio de Janeiro, 2015.

Proto Pisani, Andrea. Lezioni di diritto processuale civile. 2. ed. Napoli: Jovene, p. 661, 1996.

Zavascki, Teori Albino. Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais. In: Reforma do Código de Processo Civil. (coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira), São Paulo: Saraiva, p. 151-152, 1996.

Downloads

Publicado

2017-12-30 — Atualizado em 2017-12-30

Como Citar

HENRIQUE DOS SANTOS LUCON, P. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 16, n. 04, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2118. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2118. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 16, Nº 04, OUT./DEZ. 2017

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.