A TUTELA DA ‘LIBERDADE RELIGIOSA’ POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO: REFLEXÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2126Palavras-chave:
Liberdade Religiosa. Direitos Coletivos. Processo Coletivo. Direito Brasileiro. Sistema Integrado.Resumo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88) confere à ‘liberdade religiosa’ o status de direito fundamental em seu art. 5º. Apesar de o caput do art. 5º da CR/88 referir-se a direitos individuais e coletivos, os juristas pátrios frequentemente interpretam a ‘liberdade religiosa’ como direito individual. A religião - e consequentemente a ‘liberdade religiosa’ - possui uma dimensão coletiva muito relevante, já que os ritos, os cultos, os lugares sagrados, as crenças e tantos outros elementos a ela relacionados são compartilhados por grupos de pessoas, coletividades. Este ensaio visa demonstrar como a ‘liberdade religiosa’ caracteriza-se como direito coletivo, inclusive a partir de normas do ordenamento jurídico brasileiro, e analisa a possibilidade de sua tutela por meio do processo coletivo.
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial - Dos crimes contra o patrimônio até dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. 9. ed. revisada, ampliada e atualizada. v. 3. Saraiva: São Paulo, 2013.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
DIDIER JR., Fredie; ZANETTI JR., Hermes. Curso de direito processual civil – processo coletivo. 7. ed. v. 4, Salvador: Juspodivm, 2012.
DODSON, Scott. An Opt-In Option for Class Actions, 115 Mich. L. Rev. 171 (2016). Available at: <http://repository.law.umich.edu/mlr/vol115/iss2/1>.Acesso em: 21 maio 2017.
FARIA, Ernesto. Gramática Superior da Língua Latina. Col. Biblioteca Brasileira de Filologia n. 14, Rio de Janeiro: Livraria Acadêmica, 1958.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. revisada, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2012.
IUSTINIANUS. Caesar Flavius. Digesta seu Pandectae. Liber septimus-quadragesimus. Constantinopla: s.n., 533. Disponível em: <http://www.thelatinlibrary.com/justinian.html>. Acesso em: 21 maio 2017.
______ . Institutas. Constantinopla: s.n., 533a. Disponível em: <http://www.thelatinlibrary.com/justinian.html>. Acesso em: 21 maio 2017.
KIRPAL, Ruhani Sawan. O mistério da morte. Belo Horizonte: Lê S/A, 1996.
LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Fabris, 1998.
MEGALE, Maria Helena Damasceno e Silva. O horizonte hermenêutico da fé. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. revisada e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2012.
MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Liberdade religiosa – o ensino religioso na assembleia nacional constituinte de 1987-1988. Curitiba: Juruá, 2015.
PERNOUD, Régine. Luz sobre a idade média. Tradução de António Manuel de Almeida Gonçalves. Sintra: Europa-América, 1997.
PINHO, Guilherme Rosa. Entre laicidades: hermenêutica do art. 19, inciso “I” da Constituição Federal. E-Civitas - Revista Científica do Instituto de Ciências Humanas do UNI-BH, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, s.p., jun. 2015.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Ação civil pública. In: DIDIER JR., Fredie. Ações constitucionais. 3. ed. revisada, ampliada e atualizada, Salvador: Juspodivm, 2008.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. revisada e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2005.
ZAVASCKI, Teori Alblno. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 3. ed. revisada, atualizada e ampliada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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