A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO STF: AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL E CAUTELA COM O ORÇAMENTO PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.825Palavras-chave:
Seguridade Social. Controle Abstrato. Previdência Social.Resumo
O presente trabalho procura responder à seguinte questão de pesquisa: qual o papel do STF na conformação da política pública previdenciária através das ações em controle abstrato de constitucionalidade? O direito social à previdência social tem status de direito fundamental na Constituição Federal de 1988 e configura uma prestação onerosa ao Estado. Os Poderes Legislativo e Executivo periodicamente modificam as regras de previdência com o objetivo de conter os gastos. Como instância contramajoritária, o Poder Judiciário tem o dever de proteger os direitos sociais, impedindo que as decisões tomadas pelos outros poderes retrocedam (ou extingam) direitos conquistados na Carta de 1988. O objetivo do trabalho é saber se o STF (como órgão de cúpula do Judiciário) cumpre esse papel no que se refere à Previdência Social. Para tanto, foi realizada uma análise sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas contra as Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, a fim de compreender como o STF responde (se responde) à judicialização das reformas previdenciárias.
Referências
ANDRADE, Louise Dantas de. Agenda-Setting: Análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto. Recife: UNICAP/Programa de Pós-graduação em direito. Dissertação de mestrado, 2015.
AVERBUG, André; GIAMBIAGI, Fábio. A Crise Brasileira de 1998/1999 – Origens e Consequências. BNDES: Rio de Janeiro, 2000. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/td/Td-77.pdf. Acesso em: 10 nov. 2015.
BRASIL. Fator Previdenciário: dúvidas. Ministério da Previdência Social, 2014. Disponível em: <http://blog.previdencia.gov.br/?tag=fator-previdenciario>. Acesso em: 21 ago. 2015.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 4.ed. Curitiba: Juruá, 2012.
CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues. Revisão abstrata da legislação e judicialização da política no Brasil. São Paulo: USP/Departamento de Ciência Política, Tese de doutoramento, 2005.
COSTA, Alexandre Araújo; BENVINDO, Juliano Zaiden A Quem Interessa o Controle Concentrado de Constitucionalidade? O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais (Relatório da pesquisa). Brasília: UNB/CNPQ, 2014. Disponível em: <http://www.fd.unb.br/images/stories/FD/Eventos_e_Noticias/Relatório_Divulgacao_-_Pesquisa_CNPq.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2014.
_____________ A Quem Interessa o Controle Concentrado de Constitucionalidade? O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais (Base de dados). Brasília: UNB/CNPQq, 2014. Disponível em: <http://public.tableausoftware.com/views/ControledeConstitucionalidadeviaADI
Divulgao/4_1RequerentesporanodisginguindoFE?:embed=y&:display_count=no>. Acesso em: 20 jul. 2014.
FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de Camargo; ARGUELHES, Diego Werneck. Relatório Supremo em números - o múltiplo Supremo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2011.
FALCÃO, Joaquim; HARTMANN, Ivar A., CHAVES, Vitor P. Relatório Supremo em Números: o Supremo e o tempo. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2014.
FRIEDMAN, Barry. The Politics of Judicial Review. Texas Law Review, v. 84, n. 2, p. 257-337, dec, 2005.
KAPISZEWSKI, Diana. Arbitro de conflictos, creador de políticas públicas, o protector de derechos? El Supremo Tribunal Federal de Brasil em transición. In: HELMKE, G.; RÍOS FIGUEROA, J. Tribunales constitucionales em America Latina. Mexico, D.F.: Suprema Corte de Justicia de La Nación, 2010.
LIMA, Flávia Santiago, Jurisdição constitucional e política: ativismo e autocontenção no STF. Curitiba: Juruá, 2014.
MELLO, Magno Antonio Correia. Análise da Emenda Constitucional nº 47 de 2005. Câmara dos Deputados, 2005. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/tema1/2005_9810.pdf. Acesso em: 19 mai. 2015.
NAKAHODO, Nakao; SAVOIA, José Roberto. A reforma da previdência no Brasil: estudo comparativo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais, fev, 2008. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=10706603. Acesso em: 13 mai. 2015.
PINHEIRO, Armando Castellar Pinheiro. Judiciário, reforma e economia: a visão dos magistrados, 2005. Disponível em: ‹http://www.febraban.org.br/Arquivo/Destaques/Armando_Castelar_Pinheiro2.pdf›, p. 20. Acesso em: 20 mai. 2015.
PROGREBINSKY, Thamy. Judicialização ou representação? Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
RIBEIRO, Ricardo Silveira. Política e Economia na Jurisdição Constitucional Abstrata. Revista Direito GV. v. 8. São Paulo. Jan-Jun, 2012.
ROCHA, Daniel Machado. O Direito Fundamental à Previdência Social: na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari et al. Controle de constitucionalidade e judicialização: o STF frente à sociedade e aos Poderes. Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Projeto Observatório da Justiça Brasileira. Ministério da Justiça, 2010. Disponível em: http://democraciaejustica.org/cienciapolitica3/sites/default/files/controle_de_constitucionalidade_e_judicializacao.pdf. Acesso em: 18 nov. 2011.
TAYLOR, Matthew M.. O judiciário e as políticas públicas no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 50, no 2, pp. 229 a 257, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/dados/v50n2/a01v50n2.pdf. Acesso em 20 mai. 2015.
____________. Judging Policy: Courts and Policy Reform in democratic Brazil. Stanford University Press: Stanford, California, 2008.
TAYLOR, Matthew. M.; DA ROS, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 825-864, p. 840-842, 2008.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social (Revista de Sociologia da USP), v.19, n. 2, p. 39-85, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ts/v19n2/a02v19n2.pdf. Acesso em: 22 jul. 2015.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil.Rio de Janeiro: Revan, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
