EFEITOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Autores

  • Lara Caxico Martins Miranda Universidade Estadual de Londrina
  • Tarcísio Teixeira Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.1014

Palavras-chave:

Código de processo civil, Crise, Processo, Recuperação judicial, Subsidiariedade.

Resumo

O estudo pretende discutir as mudanças processuais que se impuseram sobre o procedimento de recuperação judicial em virtude da publicação da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, bem como trazer à luz as possíveis consequências das grandes mudanças processuais. É sabido que há procedimento específico para atender à necessidade particular do processo de recuperação judicial, por se tratar de procedimento cível, a própria lei estabeleceu em seu artigo 189 a aplicação subsidiaria do código de processo civil. Se apropriando do método dedutivo, a pesquisa bibliográfica analisou a legislação infraconstitucional pertinente, artigos científicos e o ainda escasso posicionamento doutrinário.

Biografia do Autor

Lara Caxico Martins Miranda, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Participante do projeto de pesquisa Regulação econômica no Brasil e a Constituição Federal de 1988: controles do e sobre o Estado em face da administração pública gerencial. Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Instituição Damásio de Jesus. Pós Graduanda em Direito Constitucional pela Instituição LFG. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.

Tarcísio Teixeira, Universidade Estadual de Londrina

Doutor e Mestre em Direito Empresarial (Comercial) pela Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco. Pós-graduado/Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Professor da Universidade Estadual de Londrina em nível de Graduação, Especialização e Mestrado. Coordenador de cursos jurídicos. Jurista especializado em Direito Eletrônico, Empresarial e Contratual.

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Publicado

2017-11-24 — Atualizado em 2017-11-24

Como Citar

MIRANDA, L. C. M.; TEIXEIRA, T. EFEITOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 16, n. 04, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.1014. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1014. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 16, Nº 04, OUT./DEZ. 2017

Seção

Artigos

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