n. 24 (2013)

ARTIGOS

• A ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO E PROCESSOS DE CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES COM O ADVENTO DA LEI 12.529, DE 2011

  Cristina Campos Esteves

• A ABRANGÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO § 2º DO ART. 108 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - LGT E A APLICAÇÃO DO FATOR DE TRANSFERÊNCIA X NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO

  Danielle Félix Teixeira

• PRAZO PRESCRICIONAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE PELO CONTRIBUINTE

  Igor Guimarães Pereira

• A REGULAMENTAÇÃO DAS FEMTOCÉLULAS PELO ÓRGÃO REGULADOR DE TELECOMUNICAÇÕES – PROMESSAS DE MELHORIA DO SERVIÇO E QUESTIONAMENTOS QUANTO ÀS REPERCUSSÕES NOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL

  Imira Carvalho Lima

• O FORO NOS PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Jadson Wagner Marques da Fonseca

• O PAPEL DO ÓRGÃO REGULADOR NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PRESTADORAS

  Júlia de Carvalho Barbosa

• O CONCEITO DE CONTROLE EMPRESARIAL NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES PARA FINS DE ANUÊNCIA PRÉVIA

  Leandro de Carvalho Pinto

• A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES REGULATÓRIAS DA ANATEL

  Luciana Chaves Freire Félix

• A QUESTÃO DA COBRANÇA DE MULTA E JUROS DE MORA, QUANDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ESTÁ SUSPENSO

  Luís de Freitas Júnior

• A ATUAÇÃO PREVENTIVA DA ANATEL NA PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO MERCADO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES E O PLANO GERAL DE METAS DE COMPETIÇÃO

  Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

• A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS E A DISCUSSÃO SOBRE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

  Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

• A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E SUA SUBMISSÃO À REGULAÇÃO

  Paulo Firmeza Soares

• LIMITES AO PODER DE POLÍCIA. A DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO INTERESSADO PREVIAMENTE À FISCALIZAÇÃO

  Ricardo Ramos Sampaio

• PARECER N.º 579-2012/TRM/PGF/PFE/ANATEL IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA POR CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  Teresa Resende Moreira

• PARECER Nº 240/2013/JCB/PFE-ANATEL/PGF/AGU POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO ÓRGÃO REGULADOR POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  Júlia de Carvalho Barbosa

• PARECER Nº 356/2013/LCP/PFE/ANA TEL/PGF/AGU: A COBRANÇA DE CRÉDITOS DESTINADOS AO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO DE REPARAÇÃO AOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

  Leandro de Carvalho Pinto