A ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO E PROCESSOS DE CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES COM O ADVENTO DA LEI 12.529, DE 2011
Resumo
Este artigo trata das alterações introduzidas na análise dos atos e concentração e condutas anticompetivivas no setor de telecomunicações tendo em vista a publicação da Lei 12.529, de 2011. Inicialmente abordaremos as principais alterações estruturais trazidas pela nova Lei Antitruste. Em um segundo momento, apontaremos as principais alterações ocorridas nos processos dos atos de concentração e apuração de condutas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ao final, analisaremos as competências da Anatel e do Cade no que tange ao controle de concentrações e condutas na esfera antitruste, tendo em vista a harmonização da LGT e da nova lei Antitruste.
Referências
ANDERS, Eduardo Caminati; BAGNOLI, Vicente; CORDOVIL, Leonor;
DE CARVALHO, Vinícius Marques. Nova Lei de Defesa da Concorrência
Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ANDERS, Eduardo Caminati; BAGNOLI, Vicente; PAGOTTO,
Leopoldo. Comentários à nova Lei de Defesa da Concorrência. São Paulo:
Método, 2012.
TAUFICK, Roberto Domingos. Nova Lei Antitruste Brasileira: A lei
529/2011 comentada e a Análise Prévia no Direito da Concorrência. Rio de
Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2012.
DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Direito Antitruste.
São Paulo: Saraiva, 2012.
LEG ISLAÇÃO
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.
Acesso em: 18 dez 2012.
BRASIL. Lei Federal nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.
htm>. Acesso em: 18 dez. 2012.
BRASIL. Lei Federal nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm>. Acesso em: 18 dez. 2012.
BRASIL. Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Disponível em: < http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9472.htm>. Acesso em:18 dez. 2012.
BRASIL. Lei Federal nº 4657, de 4 de setembro de 1942. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm>.
Acesso em: 27mar. 2013.
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- 2013-01-30 (1)
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