Ano 07, nº 16, abrl./jun. 2008

Artigos

• INSTITUCIONAL - O PAPEL DE UMA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: A EXPERIÊNCIA DA OUVIDORIA-GERAL DA AGU

  Gabriel Felipe Souza

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.333

• REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE DA PEC Nº 233/2008

  André Emmanuel Batista Barreto Campello

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.334

• NATUREZA DO DECRETO PRESIDENCIAL QUE DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

  Cid Roberto Almeida Sanches

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.335

• O ESTADO BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O MULTILATERALISMO EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

  Danielle Aleixo Reis do Vale Souza

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.336

• DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  Flávia Danielle Santiago Lima

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.337

• O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SEGUNDO AS CLÁUSULAS GERAIS E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS ACOLHIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E NO DECRETO FEDERAL Nº

  Jessé Torres Pereira, Marinês Restelatto Dotti

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.338

• COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO

  Kaline Ferreira Davi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.339

• SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO INTERNO E FAIR TRIAL NOS JULGAMENTOS COLEGIADOS DOS TRIBUNAIS

  Luciano Pereira Vieira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.340

• DA IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS DA EXTINTA RFFSA

  Márcio Villela Machado

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.341

• A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COMO FOMENTADORA DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL: UM ENFOQUE NA APA DA MANTIQUEIRA (UMA APA DE “PAPEL”?)

  Omar Serva Maciel

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.342

• PARECER RECURSO ADMINISTRATIVO. ADMISSIBILIDADE À LUZ DO PARECER nº AGU/GM-19.

  João Francisco Aguiar Drumond

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.343

• JURISPRUDÊNCIA - AGU SUSPENDE NO STF DECISÃO QUE IMPEDIA A LICITAÇÃO DA PRIMEIRA FLORESTA PÚBLICA

  Grace Maria Fernandes Mendonça

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.16.2008.344