INSTITUCIONAL - O PAPEL DE UMA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: A EXPERIÊNCIA DA OUVIDORIA-GERAL DA AGU

Resumo

O presente artigo versa sobre o papel da ouvidoria no âmbito da administração pública federal. Para analisar sua importância, a exposição do tema está dividida em dois momentos. Na primeira etapa pretende-se descrever o processo de implantação desse instituto na administração pública brasileira - a partir do processo de democratização política, iniciado na década de 80 do século passado - e suas idiossincrasias em relação ao instituto ombudsman, surgido na Suécia do século XVIII. Na segunda parte do artigo objetiva-se apresentar a criação da Ouvidoria-Geral da AGU como um exemplo concreto de atuação de uma ouvidoria pública federal.
Conclui-se o presente artigo com a constatação de que a expansão das ouvidorias públicas, tanto na esfera federal, como no âmbito estadual e municipal, deve-se ao reconhecimento desse instituto como importante ferramenta de cidadania participativa e de gestão da qual a máquina pública em geral e a AGU em particular não mais podem prescindir.