ano 09, nº 24, abr./jun. 2010

Artigos

• A PENHORA ONLINE NA EXECUÇÃO FISCAL: ASPECTOS GERAIS E COMPATIBILIZAÇÃO COM O DIREITO À INTIMIDADE DO EXECUTADO

  Anderson Ricardo Gomes

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• INTERPRETAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

  Dalton Robert Tibúrcio

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• PRÉ-SAL: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL

  Daniel Almeida Oliveira

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• ATIVISMO E GARANTISMO NO PROCESSO CIVIL: APRESENTAÇÃO DO DEBATE

  Glauco Gumerato Ramos

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• A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Graziela Mayra Joskowicz

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• A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PARECERISTA PÚBLICO EM QUATRO STANDARDS

  José Vicente Santos Mendonça

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• O FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Leonardo Ricardo Araújo Alves

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• A EFICÁCIA E NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Osvaldo Ferreira Carvalho

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• PANORAMA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

  Pedro Aurélio Queiroz

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• A PARTICIPAÇÃO DAS “COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA” EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: LIMITES

  Tiago Borré

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• A AFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA, COMO EXPRESSÃO DO ESTADO DE DIREITO, A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

  Tiago Silva Fonseca

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• PANORAMA DA REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: A ADOÇÃO DO FATOR X E DA EMPRESA DE REFERÊNCIA

  Victor Valença Carneiro Alburquerque

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• QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVENDO A LEI 8.742/93

  Wagner Oliveira Pierotti

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• PARECER AGU/NAJ-SP/Nº1265/2008 - VVS

  Viviane Vieira Silva

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• PARECER PGFN/CRJ/Nº 2527/2009

  Karol Teixeira Oliveira

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• JURISPRUDÊNCIA COMENTADA DA CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA RENDA NO AUXÍLIO-RECLUSÃO PELA DECISÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 587.365

  Luís Paulo Suzigan Mano

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