PRÉ-SAL: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL

Autores

  • Daniel Almeida Oliveira Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.9.n.24.2010.217

Palavras-chave:

Direito Regulatório. Modelos Regulatórios. Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Présal. Inconstitucionalidades.

Resumo

O artigo pretende expor de forma simples, porém, em termos apropriados, os modelos regulatórios de E&P (exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural) existentes, o atual modelo regulatório brasileiro de E&P e o modelo proposto pelos quatro projetos de lei (PL) enviados pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional para as atividades na área do “Pré-sal”. Faz, ainda, considerações quanto aos principais aspectos dos projetos e seus pontos mais polêmicos do ponto de vista jurídico-constitucional.

Biografia do Autor

Daniel Almeida Oliveira, Advocacia - Geral da União - AGU

Procurador Federal em atuação na ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor do Master Business in Petroleum – MBP/COPPE/UFRJ e do Clube do Petróleo.

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Publicado

2010-06-30 — Atualizado em 2010-06-30

Como Citar

OLIVEIRA, D. A. PRÉ-SAL: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 9, n. 24, 2010. DOI: 10.25109/2525-328X.v.9.n.24.2010.217. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/217. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ano 09, nº 24, abr./jun. 2010

Seção

Artigos

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