INTERPRETAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Autores

  • Dalton Robert Tibúrcio Advocacia - Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.9.n.24.2010.216

Palavras-chave:

Interpretação. Normas. Agências Reguladoras. Política Regulatória. Autocontenção.

Resumo

INTERPRETAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Biografia do Autor

Dalton Robert Tibúrcio, Advocacia - Geral da União

Procurador Federal

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Publicado

2010-06-30 — Atualizado em 2010-06-30

Como Citar

TIBÚRCIO, D. R. INTERPRETAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 9, n. 24, 2010. DOI: 10.25109/2525-328X.v.9.n.24.2010.216. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/216. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

Seção

Artigos