VOLUME 20, Nº 02, abr./jun. 2021

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.e02.2021

Publicado: 2021-04-12

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Editorial

EDITORIAL

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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Autores Convidados

PERDIGÃO MALHEIRO, UM PATRONO DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Liziane Paixão Silva Oliveira, Andalessia Lana Borges Câmara
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2903

Artigos

O “NUDGE” DA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/13) PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE

Gilberto Bomfim, Luiz Alberto Blanchet
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2711
INTERVENÇÃO ESTATAL E EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURIDADE SOCIAL: O PAPEL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LOAS

Martin Ramalho de Freitas Leão Rego, Cariolando Guimarães de Oliveira Filho
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2682
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM EFEITOS PROSPECTIVOS: DIÁLOGO COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Mauro Sérgio Santos
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2678
FLEXIBILIZAÇÃO E FLEXISSEGURANÇA: OS PARADIGMAS E AS POSSIBILIDADES PARA A ADAPTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Miriam Olivia Knopikr Ferraz, João Maciel de Souza Gonçalves Lopes, Marco Antônio César Villatore
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2558
A CONTRIBUIÇÃO DA SOFT LAW NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: O RECONHECIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÀGUA COMO EXEMPLO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIREITOS

Mozart Leite de Oliveira Jr
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2500
ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA DA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPAIS PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS

Pablo Francesco Rodrigues da Silva
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2655
O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E O DESAGRAVO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO

Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge, Isabella Cunha Moukarzel Domingues, Alessandro Gomes Enoque
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2503
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ATIVISMO JUDICIAL: A TRANSFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO AO PODER JUDICIÁRIO

Regiane Nistler, Thaise Nara Graziottin Costa
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2577
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA RELEVÂNCIA NA ERA DO ATIVISMO JUDICIAL

Renata Beckert Isfer
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2671
ADERÊNCIA À NORMA ISSAI 5300 DA INTOSAI: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Reuben Bezerra Barbosa, Érico Veras Marques, Jocildo Figueiredo Correia Neto
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2674
PRISÕES BRASILEIRAS SOB A ÓTICA DOS ATOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS: O DEPOSITÁRIO INFIEL E O INFRATOR DO ISOLAMENTO SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Rogério Piccino Braga, Leonardo Bocchi Costa
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2676
CARGA TRIBUTÁRIA E EMPREENDORISMO NO BRASIL: ASPECTOS DE SUA INFLUÊNCIA NO MERCADO INTERNO E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NACIONAL

Wellington De Serpa Monteiro
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2481